03/12/2025 - 15h00
Governador conta com apoio da maioria dos deputados para vender o patrimônio do Estado a preço de banana
Com informações da ALMG
O governador Romeu Zema (Novo) vem passando sobre a legislação mineira como um trator para atingir seus objetivos de vender as principais empresas de Minas para a iniciativa privada. A Constituição Mineira já foi rasgada pelo governador, ao derrubar a previsão de referendo popular para a venda de estatais, como Copasa e Cemig. Sem oposição na Assembleia, onde a maioria dos deputados atuam como office boys do governador, Zema vai transformando o Estado em uma empresa particular, onde ele faz o que bem quer, sem que haja força legislativa suficiente para barrar sua ganância em vender o patrimônio dos mineiros.
A privatização da Copasa, aprovada em primeiro turno pelos deputados favoráveis a transformar o patrimônio do Estado em moeda de troca para atingir seus objetivos, trará consequências imediatas para a população, como aumentos de tarifas e deficiência na prestação de serviços.
APROVAÇÃO
Após críticas de deputados da oposição e protestos vindos das galerias, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 4.380/25, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a privatização da Copasa.
A proposição, aprovada em primeiro turno autoriza ao Governo de Minas iniciar o processo de desestatização da Copasa, permitindo que o Estado deixe de ser o controlador da companhia por meio de venda de ações ou aumento de capital que dilua sua participação. A futura empresa deverá adotar o modelo de corporation, no qual nenhum acionista sozinho concentra grande poder decisório.
Foi acatado no Plenário o texto (substitutivo nº 3), sugerido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o qual incorpora mudanças feitas por outras comissões e inclui a previsão de que, encerrado o prazo de estabilidade assegurada aos trabalhadores da empresa, o Poder Executivo poderá adotar medidas para a lotação deles em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
Essa estabilidade para empregados, definida em 18 meses após a privatização, não constava do projeto original, e foi uma das mudanças inseridas ao longo da tramitação na ALMG para os empregados constantes no quadro permanente da Copasa.
Presentes 68 parlamentares no momento da votação, o projeto foi aprovado em 1º turno com 50 votos favoráveis e 17 contrários. Pela sua natureza, o projeto exige quórum especial, de 48 votos favoráveis, para aprovação.
Os recursos financeiros obtidos com a desestatização serão exclusivamente utilizados para a amortização da dívida ou para o cumprimento das demais obrigações do Estado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ressalvada a destinação de parte desses recursos para fundo estadual de saneamento básico a ser criado por lei.