Já está em vigor a Lei Complementar 187/2024, que autoriza a revisão nos salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cláudio. De acordo com a lei, a revisão, retroativa a 1º de janeiro, é de 5,71%, sendo 3,71% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, mais 2% a título de ganho real. Embora a categoria tenha obtido 2% acima do índice inflacionário medido pelo IBGE, a revisão fica abaixo do aumento concedido pelo governo federal ao salário mínimo, que foi de 6,97%.

De acordo com a Lei, o índice de 5,71% será aplicado aos vencimentos básicos de todos os servidores ativos e inativos da Prefeitura. Já os agentes políticos – secretários municipais, prefeito, vice e vereadores – terão somente a revisão de 3,71%.

Cláudio é apenas a quinta cidade da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a confirmar a revisão salarial para os servidores municipais. A revisão, mesmo que não prevista em legislação municipal, é obrigatória, conforme determinação da Constituição da República.

Até agora, o maior índice de recomposição nos salários dos servidores municipais, foi de 6,80%, concedido pela Prefeitura de Bambuí. Lagoa da prata e Itapecerica concederam a revisão de 6,97%, de acordo com o aumento do salário mínimo. Já em Carmo do Cajuru a revisão foi de 4,62%.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram