O prefeito da cidade de Igaratinga, Renato de Faria Guimarães (MDB), sancionou duas leis municipais no dia 28 de janeiro, concedendo revisão salarial aos servidores do quadro geral e aos profissionais da educação. A Lei Complementar 126/2020 autorizou a revisão de 3% nos salários dos servidores do quadro geral e também para inativos e pensionistas. A lei é retroativa a 1º de janeiro e a revisão já consta da folha de pagamento de fevereiro.
Já a Lei Complementar 127/2020 concedeu reajuste de 12,84% para o magistério. O percentual garante aos professores da educação básica de Igaratinga o pagamento do piso nacional.
A revisão de 3% concedida aos servidores do quadro geral não agradou a diretoria do Sintram e inclusive teve manifestações da categoria. Um servidor, em comentário postado na matéria Prefeito regulamenta progressão de carreira para servidores municipais de Igaratinga, publicada no site do Sintram no dia 8 de janeiro, manifestou sua indignação. “Tremenda sacanagem com os funcionários de Igaratinga, reajuste de 2020 de apenas 3%. Não deu nem a inflação e nem o aumento do mínimo, sem contar que havia ficado combinado com o Sintram de pagar 0,59% de inflação residual (ainda de 2018)”, escreveu o servidor.
ENTENDA
No dia 22 de julho do ano passado o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou assembleia com os servidores municipais de Igaratinga para dar andamento à campanha salarial do ano passado. Os servidores votaram e aprovaram a proposta do Executivo, com revisão salarial de 3% que entrou em vigor no dia 1º de julho do ano passado. Entretanto, a categoria apresentou uma contraproposta com as seguintes reivindicações:
- Aplicação em fevereiro de 2020 do resíduo de 0,59% da inflação acumulada em 2018 e não repassado no exercício de 2019, mais o índice acumulado no ano passado;
- Ganho real a ser ainda discutido na campanha salarial desse ano;
- Implantação do vale-refeição em fevereiro de 2020;
- Aplicação da correção automática da inflação acumulada através da inclusão do índice IPCA/IPEAD nos Planos de Carreiras, Cargos e Vencimentos;
- Encerramento das discussões dos Planos de Carreira, com a apresentação por parte do Executivo, do impacto financeiro advindo das correções salariais a serem aplicadas para todas as categorias ainda no ano de 2019, assegurando a apresentação ao Poder Legislativo dos projetos com a revisão dos Planos de Carreira ainda em 2019, para implantação no exercício fiscal de 2020.
No dia 23 de julho de 2019, o diretor de planejamento do Sintram, Vantuil Alves, e o dirigente sindical, Eduardo Parreira, se reuniram com o prefeito Renato Faria para apresentação das reivindicações dos servidores tiradas na assembleia do dia anterior (22 de julho de 2019). Ao final da reunião com os líderes sindicas, o prefeito acatou todas as propostas e firmou o compromisso de implementá-las a partir de 2020, o que não aconteceu.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, informou nesta quarta-feira (12) que já está em contato com a administração de Igaratinga para que essa situação seja discutida. Ao saber da revisão de 3% concedida para esse ano, a presidente reagiu: “Não é isso não”, disse ela se referindo ao que foi negociado com o prefeito no passado. “Os servidores de Igaratinga podem ficar tranquilos, pois já estamos cuidando dessa situação e não vamos admitir que a categoria sofra nenhum prejuízo. O prefeito terá que nos explicar quais são os motivos para o descumprimento do que foi negociado com o funcionalismo no ano passado. Entendemos a justa indignação do servidor e já marcamos uma assembleia para o próximo dia 19 para que a categoria possa dar a palavra final sobre essa revisão de 3% e se posicionar sobre a atitude do prefeito ao descumprir com o que foi negociado no ano passado”, disse a presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram