Em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (9), o presidente da Casa, Eduardo Print Júnior (PSDB), fez duras críticas à atual administração que não enviou informações solicitadas pelo vereador através de requerimento aprovado pelo plenário. O requerimento é um documento formal, que obrigatoriamente deve ser respondido pelo Executivo em 30 dias, conforme determina a legislação. Não responder a pedido de informação da Câmara pode culminar com a cassação do mandato.
Print Júnior reclamou especialmente por não ter recebido a informação oficial de quantos servidores contratados e efetivos estão trabalham hoje na administração municipal. No ano passado, o Portal do Sintram só conseguiu esses dados através da Lei de Acesso a Informação. ”O que eles querem esconder?”, interroga Print Júnior.
A resposta pode ser o fato de que nessa administração, há uma verdadeira farra de contratos temporários de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) obteve do então candidato a prefeito Gleidson Azevedo (PSC) o compromisso firmado em cartório de reduzir esses contratos temporários e realizar concursos públicos. Entretanto, o prefeito vem descumprindo sua palavra e nenhum dos compromissos firmados com o Sintram foi cumprido.
A prestação de serviços ao município através de contratos temporários causa um enorme prejuízo aos servidores estatutários e principalmente ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Os servidores sob contratos temporários contribuem para o INSS, o que impacta diretamente no Diviprev. Com um déficit atuarial de R$ 1,6 bilhão (R$ 1.665.119.789,44) em 2023 e a queda gradativa da proporção de servidores ativos para cada aposentado, o que o Diviprev precisa emergencialmente é aumentar suas receitas e só há duas possibilidades para isso sem causar mais prejuízos aos servidores: a ocupação das vagas temporárias por servidores efetivos via concurso público e os rendimentos dos ativos do patrimônio liquido do Instituto. Entretanto, na segunda hipótese, é preciso contar com o bom humor do mercado financeiro e manter os rendimentos na carteira ao invés de usá-los para cobrir o déficit orçamentário, como ocorreu nos dois últimos anos.
AUMENTO DE 118%
Em outubro do ano passado, através da Lei de Acesso à Informação, o Portal do Sintram obteve da Secretaria Municipal de Administração, o número de servidores efetivos e contratados. Segundo os dados oficiais, naquele mês a Prefeitura contabilizava 4.770 servidores, sendo 3.411 efetivos e 1.359 contratados temporariamente. Nesses números não estão incluídos os dados das empresas terceirizadas, como é o caso da UPA, para citar um exemplo, como também não estão contabilizados os ocupantes de cargos comissionados que não fazem parte do quadro efetivo e os estagiários. Um cálculo sem embasamento científico por falta de dados oficiais aponta que hoje os contratos temporários se aproximam de 1.800.
No cenário de outubro do ano passado, os contratados representavam 30% do quadro funcional do Executivo, sem a inclusão de terceirizados, comissionados e estagiários. Embora a Prefeitura tente esconder os números oficiais de servidores contratados, que não estão disponíveis no Portal Transparência, os repasses do município ao INSS, que obrigatoriamente são declarados nos relatórios de execução orçamentária, mostram o tamanho da farra da atual gestão na utilização dos contratos temporários.
Em 2020, último ano da gestão Galileu Machado (MDB), a título de contribuição previdenciária dos servidores contratados, a Prefeitura repassou ao INSS R$ 4,8 milhões (R$ 4.843.168,48). Em 2021, primeiro ano da gestão Gleidson Azevedo, esse repasse pulou para R$ 5,1 milhões (R$ 5.097.418,02). Já em 2022, o repasse para o INSS saltou para R$ 10,5 milhões (R$ 10.597.300,76). Na comparação com 2020, os repasses para o INSS tiveram um aumento de 118,80% em 2022, o que significa que o atual prefeito aumentou em mais de 100% os trabalhadores com regime de contratos temporários.
Nos primeiros dois anos da atual gestão, a Prefeitura deixou de recolher mais de R$ 16 milhões aos cofres do Diviprev a título de contribuição previdenciária. Esse dinheiro foi parar na conta do INSS. Os números mostram que a partir da gestão Gleidson Azevedo, o Instituto começou a trabalhar com saldo negativo entre receita orçamentária e despesa. Em 2020, último ano do governo Galileu, o Diviprev fechou com saldo positivo de R$ 12,9 milhões. Já a partir do governo Gleidson Azevedo, o saldo entre receita e despesa do Diviprev entrou no vermelho. Em 2021, o Instituto fechou com saldo negativo de R$ 22,1 milhões e no ano passado o déficit pulou para R$ 28,7 milhões, conforme mostra a tabela abaixo:
Em seu pronunciamento na última terça-feira na sessão da Câmara, Eduardo Print Júnior abordou esses números. Disse que o a administração Gleidson Azevedo maquia os dados e afirmou que não existe economia de R$ 10 milhões com a redução de cargos comissionados, como o prefeito anunciou na semana passada. Falando diretamente ao Executivo, Print Júnior disparou: “Não existe economia de R$ 10 milhões. Basta ver o aumento com os contratados. [o dinheiro] está tudo lá”. O presidente acusou o prefeito de usar os contratos temporários para abrigar aliados. “Quantos já foram nomeados [contratados] na saúde? Quantos foram na Educação? E os contratos das terceirizadas, quantos são?”, interrogou Print Júnior e disparou em seguida: “Vocês estão rumo a quebrar o Divirpev”.
Quanto ao prefeito não responder ao ofício enviado por Print Júnior solicitando informações, o presidente da Câmara tem o recurso do Decreto-Lei 201/1967, que define crimes de prefeitos e vereadores. De acordo com o inciso III, do artigo 4º do Decreto, “desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”, configura infração político-administrativa do prefeito. Essa infração está sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e a punição é a cassação do mandato.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram