Saiba qual é a receita do Fundeb para os municípios da base do Sindicato em 2024

Criado em 2007 e renovado em 2020, através da Emenda Constitucional 108, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é o financiamento da educação básica no Brasil. Para se ter ideia da importância desse financiamento educacional, esse ano o fundo redistribuiu aos estados e municípios um montante de R$ 287,4 bilhões. Esses recursos têm como meta valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A aplicação desses recursos por parte das Prefeituras municipais têm gerado polêmica e em diversas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) há reclamações sobre a distribuição dos recursos. O mesmo ocorre em outros municípios de Minas, já que as Prefeituras não apresentam dados transparentes sobre a utilização da verba recebida através do Fundo.

Nesta terça-feira (30) a Coordenadoria de Auditoria de Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) divulgou o relatório da fiscalização realizada sobre a aplicação dos recursos do Fundeb. O trabalho foi feito de forma remota, na modalidade acompanhamento, com o objetivo de observar a legalidade e aplicação do repasse, bem como o cumprimento das exigências do Fundo.

INCONSISTÊNCIAS NA BASE

A seguir, veja as inconsistências encontradas pelo TCE na aplicação dos recursos do Fundo nos municípios da base do Sintram:

• Inconsistência relacionada a inadequação da preparação de professores: Carmo da Mata, Araújos, Pedra do Indaiá e Tapiraí. Segundo o TCE, em Tapiraí, a situação já foi regularizada.
• Inconsistência relacionada a titularidade indevida da conta única e específica vinculada ao Fundeb (titularidade da conta em órgãos da administração não vinculados á educação): Bambuí, Camacho, Candeias, Carmo do Cajuru, Cláudio, Conceição do Pará, Córrego Danta, Igaratinga, Iguatama, Pains, Santo Antônio do Monte, São Francisco de Paula e São Gonçalo do Pará.

Leia a íntegra do relatório de fiscalização do TCE

RECEITA

A falta de transparência dos municípios para aplicação dos recursos do Fundeb é preocupante, já que o volume financeiro destinado às Prefeituras para financiamento da educação básica é gigantesco. Divinópolis, a maior cidade da base do Sintram, receberá esse ano R$ 96,7 milhões para o financiamento da educação. Esses recursos são destinados exclusivamente ao pagamento de salários, além do aprimoramento da categoria com a realização de cursos de formação.

Além dos recursos do Fundeb, a Prefeitura de Divinópolis ainda receberá mais R$ 7.092.040,75, referente ao salário-educação, fonte específica de financiamento da Educação Básica. Esse é um tributo recolhido pelas empresas em geral e tem esse nome pelo fato de que a contribuição corresponde a 2,5% da remuneração total paga aos empregados. A Prefeitura ainda recebe do governo federal o complemento para pagamento do piso salarial dos professores.

Veja no quadro abaixo quanto o Fundeb destinará esse ano aos municípios da base do Sitnram e o valor do salário-educação:

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram