Inaugurada em 2014, a UPA 24h, o único pronto atendimento de Divinópolis e que atende a pacientes de toda a região, continua sendo uma grande dor de cabeça para a administração pública. Muito mais pela negligência dos gestores do que por problemas estruturais, as administrações da unidade entregues à iniciativa privada, têm sido cercadas de fraudes, inclusive com investigação da Polícia Federal. Ainda assim os três últimos prefeitos ignoram os prejuízos à população e continua insistindo nesse modelo de gestão terceirizada.

Em 2014, a gestão da UPA foi entregue pelo então prefeito Vladimir Azevedo à Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga, que se envolveu em uma avalanche de denúncias, inclusive com a prisão do então provedor, Geraldo Couto. Saiu a Fundação Santa Casa para dar lugar ao IBDS (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social), cujo contrato também foi rescindido após a constatação de várias irregularidades. O terceiro contrato de terceirização foi assinado com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) que com um ano de gestão já é formalmente acusado de fraudes em contratação de pessoal.

A acusação formal consta do relatório final da Comissão de Sindicância Interna, instaurada pela Prefeitura para apurar denúncias de irregularidades nas contratações e demissões realizadas pelo Ibrapp. O Instituto foi denunciado pelas seguintes fraudes:

• Elaboração de processo seletivo público simplificado para contratação de funcionários com convocação dos aprovados e posterior dispensa sem justificativa para possibilitar a convocação de candidatos que já prestavam serviços à unidade ou que interessavam a direção do Ibrapp.
• Contratação de funcionários sem seguir a ordem anteriormente definida no processo seletivo público simplificado, utilizando a empresa de má conduta ao demitir pessoas que foram selecionadas nos primeiros lugares, para que pessoas do interesse da empresa possam assumir as vagas.
• A responsável pelo Departamento Pessoal (DP), Leidiane Silva, não tem os requisitos necessários para ocupar a vaga, como curso superior, além de ser grosseira no trato com os funcionários e, em alguns casos, praticar assédio moral.
• Contratação irregular de Genilson Reis pela empresa, que está desempenhando suas atividades na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O Ibrapp declara que sua matriz funciona na Avenida Antares, 157, bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís. Entretanto, a empresa não publica sua prestação de contas, como determina a legislação e não possui um Portal Transparência, onde obrigatoriamente deveria informar toda a sua movimentação financeira por se tratar de recursos públicos.
• Não convocação de Rafael Felipe Duarte da Silva, aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico de Informática.
• Convocação e dispensa imediata de Matheus Ferreira Silva para o cargo de assistente administrativo sob a justificativa de que o mesmo não possuía experiência com o SUS.
• Dispensa sem justificativa da Farmacêutica Nádia.
• Contratação irregular de Tatieli para ser secretária pessoal de Leidiane Silva.
• Contratação e demissão de porteiros.

Após analisar as respostas encaminhadas pelo Ibrapp, a Comissão de Sindicância fechou o relatório e concluiu que “em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica se que há nos autos fatos que comprovam irregularidades na atual administração da UPA pelo Ibrapp”. Diante da constatação de fraudes, a Comissão de Sindicância recomendou a instauração de Um Processo Administrativo “para melhor apuração dos fatos com respeito à ampla defesa e ao contraditório”.

A sindicância é um processo inicial de investigação de uma denúncia e não tem poderes para a adoção de penalidades. Já o Processo Administrativo, além de ser mais amplo, tem competência legal para determinar várias punições, inclusive a rescisão de contrato.

R$ 106 MILHÕES

Prefeitura e Ibrapp assinaram o contrato  de gestão da UPA no dia 12 de setembro do ano passado ao custo de R$ 106,2 milhões, mais aditivos, para cinco anos duração. Ainda não foi assinado nenhum aditivo contratual. No período de 15 de setembro de 2022 a 29 de setembro desse ano, a Prefeitura pagou ao Ibrapp R$ 25,1 milhões (R$ 25.123.361,69). O último pagamento ocorreu no dia 29 de setembro, no valor de R$ 964.051,93. Os dados são do Portal Transparência.

Clique aqui e veja o contrato assinado entre a Prefeitura e o Ibrapp

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram