Problemas em unidades de saúde foram observadores em outros municípios da região

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) encerrou nesta quinta-feira (7) as operações da Fiscalização Ordenada da Saúde. O trabalho teve o objetivo de analisar os serviços prestados pelos centros públicos de saúde e aconteceu de forma simultânea em todo o estado. Ao todo foram auditados 81 hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), espalhados em 73 municípios de todas as regiões. Aproximadamente 100 servidores e colaboradores participaram da atividade, sendo 54 auditores que visitaram os locais presencialmente.

DIVINÓPOLIS

Em três cidades da região Centro-Oeste de Minas foram encontrados problemas em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento. Em Divinópolis, a UPA Padre Roberto foi elogiada pela limpeza e higiene, mas isso não tirou do relatório final do TCE a gravidade da superlotação na unidade e de pacientes acomodados em macas pelos corredores. “Na UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, em Divinópolis, pacientes eram atendidos em macas pelos corredores da unidade”, conforme consta do relatório final de fiscalização. “A situação deve ser registrada e encaminhada à gestão da unidade, para que busque soluções”, diz o documento.

A administração da UPA lembra que o excesso de pacientes se deve à regulação do Estado, responsável pelo encaminhamento de pacientes que estão a espera de vagas hospitalares para serem transferidos. Como há uma grande demora na regulação para encaminhamento dos pacientes, a UPA obrigatoriamente tem que manter esses doentes, muitas vezes por longos dias, tornando inevitável a superlotação. 

O secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde que administra a UPA Padre Roberto, José Márcio Zanardi, disse que soluções estão sendo analisadas para acabar com os pacientes nos corredores. “A administração da UPA tem trabalhado dioturnamente com a Semusa na criação de novos espaços internos para garantir um melhor acolhimento destes pacientes. Há de se ressaltar que mantemos a vigilância e assistência para esses e todos os pacientes da UPA. A permanência de diversos pacientes acima de 24 horas na Unidade aguardando vaga hospitalar, não é responsabilidade da UPA ou do Município de Divinópolis, e sim, da Central Estadual de Regulação (SUSfácil). Se todos os pacientes que aguardam vaga hospitalar fossem encaminhados em 24 horas, não teríamos nenhum dia de superlotação e nenhum paciente em corredor. Cabe a nós fazermos o melhor para todos que buscam atendimento. Essa questão foi repassada às auditoras e pedimos ajuda ao TCE-MG para que nos ajude a encontrar as vagas necessárias para transferir os pacientes.”, explicou Zanardi.

NA REGIÃO

No Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Pará de Minas, o armário de armazenamento de remédios controlados sequer é trancado. No mesmo hospital há três máquinas de autoclave usadas para esterilizar materiais: uma está inutilizada, outra aguardando reparo e a última está com validade de calibração vencida. Ainda no Hospital Nossa Senhora da Conceição os auditores observaram que servidores marcam antecipadamente o registro de ponto.

Na cidade de Formiga, a Unidade de Pronto Atendimento está com extintores com data de validade vencida.  Também foram identificados extintores de incêndio fora da data de validade, assim como na UPA José Isabel de Nascimento, em Ipatinga, e na UPA Unidade de Pronto Atendimento de Formiga.

De acordo com o relatório, em 22,2% das instituições fiscalizadas no Estado, o responsável não estava presente e em mais de 19% não há forma de controle de frequência dos médicos. Ainda segundo o TCE, 44% dos hospitais ou UPAs armazenam medicamentos de forma inadequada. Em quase 65% das unidades havia equipamentos médicos-hospitalares em desuso, sejam novos, antigos ou quebrados.

BALANÇO

No balanço da operação apresentado nesta sexta-feira (8), o TCE acrescentou novas informações da operação. De acordo com o Tribunal 30% das unidades de saúde fiscalizadas possuíam medicamentos com validade vencida, em quase 50% pacientes eram atendidos ou aguardavam atendimento em corredores, 75% não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e em metade delas os banheiros estavam sem condições adequadas de limpeza e uso.

Outras irregularidades encontradas:

• – Em 50% das unidades, o controle e a segurança dos medicamentos controlados não são satisfatórios;
• – Em 82%, as escalas de trabalho dos médicos não estavam em local de acesso público;
• – Em 34%, havia falta de acessibilidade para as pessoas com deficiência;
• – Em 79%, não há divulgação das especialidades médicas oferecidas pela unidade;
• – Em 44%, não há registros do resultado das avaliações de satisfação dos usuários.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz, disse que haverá desdobramentos da operação. “Vamos tabular e classificar as irregularidades que foram apuradas para realizar os desdobramentos delas. Aquelas mais simples, como por exemplo extintor com prazo de validade vencido, que possam ser sanadas de forma mais rápida, o Tribunal, ouvido o gestor, pode determinar que ele apresente um plano de ação para que ele regularize essas irregularidades num prazo fixado pelo Tribunal”, explicou o presidente, ressaltando que as irregularidades mais graves, como ausência de médicos que assinavam o ponto e não prestavam o serviço por todo o horário devido, podem gerar processo de Representação no Tribunal.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram