O ministro Alexandre de Moraes leu na manhã desta terça-feira (2) o relatório final da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após derrota eleitoral em 2022.
A leitura do relatório é o primeiro passo do julgamento, que começou hoje e está previsto para durar até 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença final, com a condenação ou absolvição de Bolsonaro e mais sete ex-assessores próximos, que compõem o núcleo crucial da trama.
Em seguida, o presidente da Primeira Turma do Supremo, onde o julgamento ocorre presencialmente, passou a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia.
Após discurso em que defendeu a independência da Justiça brasileira e a soberania nacional, e reafirmou a imparcialidade do Supremo diante de pressões internas e externas, Moraes fez um resumo cronológico minucioso da tramitação de toda a ação penal, desde a fase de inquérito, passando pela apresentação e aceitação da denúncia, atravessando a instrução processual e até o momento do julgamento.
O relator resumiu também as versões e argumentos da PGR e das defesas sobre os fatos investigados.
No caso da acusação, Moraes delineou os atos apontados por Gonet como golpistas. Segundo a narrativa, a execução do plano de ruptura institucional teve início com uma reunião ministerial em julho de 2021, quando Bolsonaro conclamou seus auxiliares a atacarem, mesmo sem provas, o sistema eletrônico de votação.
ACUSAÇÃO
Para o PGR, essa foi a forma encontrada para manter a base de apoiadores antecipadamente insatisfeita com eventual derrota eleitoral de Bolsonaro, criando a “comoção social” necessária para o golpe.
Em seguida, o PGR menciona reuniões no Palácio do Alvorada em que os réus teriam discutido minutas de decreto golpista, com o objetivo de estabelecer um regime de exceção no país.
A organização criminosa também teria capturado instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e usado ambas como instrumento para o golpe.
Um planejamento para o golpe chegou a ser impresso nas dependências do Palácio do Planalto, apontou o PGR, denominado Punhal Verde e Amarelo. Tal plano incluía a operação Copa 2022, a ser realizada em 12 de dezembro de 2022, e prevendo o sequestro ou até mesmo assassinato de adversários como o próprio Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bem como seu vice, Geraldo Alckmin.
Tal plano somente não deu certo devido à não adesão dos comandantes à época do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro do ar Baptista Júnior.
Eles confirmaram, em depoimento, que participaram de uma reunião em 7 de dezembro na qual lhes foi apresentada uma minuta de decreto golpista.
A tentativa de golpe teria se encerrado, segundo Gonet, com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Para o o PGR, o episódio não foi espontâneo, mas fazia parte do planejamento do golpe, e os manifestantes teriam recebido treinamento e orientação da organização criminosa.
DEFESAS
Moraes reiterou ainda os argumentos das defesas, cada uma rebatendo a participação de seu cliente em qualquer trama golpista.
Para os advogados, de um modo geral, nunca houve ciência de nenhum dos réus sobre um plano golpista, e o PGR busca por motivos políticos criminalizar a rotina normal do governo, como reuniões e documentos.
A equipe de defesa de Bolsonaro, por exemplo, afirma que, ao contrário do que diz a PGR, o ex-presidente ordenou a transição de governo, e não um golpe. Os advogados afirmam que Gonet descreve um “golpe imaginário”, no qual não há ato executório, como algum documento de autoria conhecida, sendo apócrifas todas as minutas apresentadas como prova.
Em comum, os advogados dos oito réus também atacam a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF).
Para as defesas, Cid mentiu, caiu em contradições e foi intimidade a falar, sob pena de ver sua família presa. Outro argumento das defesas é a falta de provas que coloquem os réus na cena dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para o PGR, embora nenhum deles estivesse no local dos acontecimentos naquele dia, isso não impede que sejam responsabilizados pela quebradeira da sede dos Três Poderes.
Os advogados argumentam que isso fere as leis penais, sendo imprescindível que a acusação aponte exatamente qual ato específico do réu se enquadra em cada crime.
Moraes também descreveu suas próprias decisões, e ainda críticas das defesas à sua condução do caso. Os advogados reclamaram, por exemplo, da rapidez da tramitação, que para eles atropelou recursos das defesas, que foram negados de forma individual pelo ministro e não chegaram a ser apreciados de forma colegiada pela Primeira Turma.
Outra reclamação foi o tempo curto, segundo as defesas, dados pelo ministro para que os advogados analisassem mais de 70 terabytes de documentos e informações anexadas ao processo pela acusação.
ACOMPANHE
O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares. Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes:
- liderar ou integrar organização criminosa armada,
- atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito,
- tentar um golpe de Estado,
- praticar dano qualificado por violência e grave ameaça,
- deteriorar patrimônio público tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.
A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube.
Com Agência Brasil