Em 11 de dezembro do ano passado, uma operação desencadeada pela Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria Geral da União (CGU) fez uma varredura no contrato de terceirização da UPA Padre Roberto Cordeiro em Divinópolis, atingindo em cheio a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). A operação foi realizada com base em investigações da Polícia Federal, que entre outros crimes, apontaram superfaturamento de preços e desvio de recursos pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social que administra a UPA desde novembro de 2019. O então secretário de Saúde, Amarildo Sousa, acusado de favorecimento ao IBDS no processo licitatório realizado em agosto de 2019 para contratar a terceirização da UPA, foi destituído do cargo por uma ordem judicial. Veja reportagem.
A administração do ex-prefeito Galileu Machado (MDB), responsável pela entrega da UPA ao IBDS, deixou o governo sem prestar nenhum esclarecimento à população. Embora o prefeito não tenha sido citado no inquérito, a operação colocou sob suspeita a Secretaria Municipal de Saúde, pasta que detém o maior orçamento individual do município. Esse ano o orçamento da Semusa é de R$ 285,5 milhões. Em 2019, era de R$ 250 milhões.
DENÚNCIAS CONFIRMADAS
O relatório da investigação promovida pela Polícia Federal confirmou denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em reportagens publicadas em agosto de 2019, mês em que foi realizado o processo licitatório para terceirização da UPA. No auge do debate sobre a terceirização, a diretoria do Sintram se posicionou contra a medida e por várias vezes alertou ao Executivo sobre os riscos de entregar a maior unidade de pronto atendimento da região e única da cidade a uma empresa terceirizada.
A Assessoria de Imprensa do Sintram produziu reportagens investigativas que tiveram como objetivo apresentar o perfil da empresa que passaria a administrar a UPA. As reportagens trouxeram revelações preocupantes, porém não sensibilizaram ao governo Galileu Machado, que manteve o processo licitatório, ignorou recursos apresentados por outras concorrentes e entregou a UPA ao IBDS, que agora é alvo de investigação por uma série de crimes contra a administração pública.
RELATÓRIO
O relatório da investigação conduzida pela Polícia Federal revela que “o valor do contrato do município com o IBDS, incluindo doIs aditivos, chegou a R$ 103 milhões em 60 meses”. Entretanto, segundo a PF, o IBDS recebia do município R$ 1.517.394,92 por mês pela gestão da UPA, porém, após a pandemia, houve adiantamento contratual e o valor mensal passou para mais de R$ 3 milhões mensais.
A apuração feita pela Polícia Federal e CGU constatou que as irregularidades envolvendo a relação entre o IBDS e o governo municipal começaram antes mesmo do processo licitatórios. De acordo com o relatório, houve irregularidades na qualificação do IBDS que permitiram sua participação na licitação, uma vez que a Secretaria de Saúde não exigiu o cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
Uma das revelações mais importantes do relatório da Polícia Federal já havia sido denunciada pelo Sintram em agosto de 2019: “Diligências de campo apontam que a OS sequer tinha sede física”, diz o relatório da PF, confirmando que as investigações não conseguiram localizar o endereço da sede da empresa. Veja trecho da reportagem publicada pelo Sintram no dia 18 de agosto de 2019:
O relatório da PF diz ainda: “apurou-se superfaturamento de preços da OS em contratações de compras como álcool em gel e ambulâncias. Diligências de campo da Polícia Federal encontraram apenas duas das 20 empresas contratadas. O IBDS contratou serviços que ele mesmo tinha obrigação de executar, conforme previsão contratual”.
CPI
No dia último dia 19 de janeiro, através do decreto 14.165, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) instaurou uma Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato firmado entre o Município de Divinópolis e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), para gestão da UPA.
Já na sessão desta quinta-feira (4) da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Azevedo (PSC) pediu apoio dos demais vereadores para a instauração de uma CPI para investigar o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social. O vereador deu um puxão de orelhas em todo o legislativo e lembrou que a função principal do parlamentar é fiscalizar. O vereador qualificou a administração da UPA como “uma palhaçada” e disse que o povo vai questionar os 17 “bundões” que estão na Câmara. “Até quando vamos tolerar essa palhaçada? O povo vai chegar e vai falar assim: o que aqueles 17 bundões estão fazendo ali dentro? E eu não estou aqui para ser chamado de bundão”, disse o vereador ao final do seu pedido de apoio para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito que deverá investigar o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram