Em 10 dias, a contar de hoje (25), os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis terão pela frente a missão de votar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou denúncias de supostas irregularidades em compras efetuadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). A CPI foi instaurada no dia 18 de abril após um ruidoso pronunciamento do vereador Ademir Silva (MDB) que denunciou compras por valores exorbitantes efetuadas pela Semed.
O processo de instauração da CPI foi tumultuado, com trocas de vereadores, renúncia e bastidores carregados de tensão diante da gravidade das denúncias que deveriam ser apuradas. A queda de braço nos bastidores ainda não terminou. Continuou às vésperas da leitura do relatório ocorrida nesta quarta-feira (23), com a tentativa do vereador Diego Espino (PSL), da base do prefeito, de barrar a leitura do documento e prossegue com a posição do vereador Rodrigo Kaboja (PSD), também da base do prefeito, que já adiantou o voto contra o relatório e anunciou que vai apresentar um documento paralelo.
LEITURA DO RELATÓRIO
A CPI, composta pelos vereadores, Josafá Anderson (presidente), Lohanna França (secretária) e Ana Paula do Quintino, Rodrigo Kaboja, Ademir Silva como membros, reuniu-se nesta quarta-feira para a leitura do relatório de 114 páginas produzido pela relatora Lohanna França. Com o plenário da Câmara lotado, a leitura do documento durou 3h51m.
Após a leitura do documento, a CPI concluiu que a estimativa é de um desvio de R$ 8.566.780,61, através do superfaturamento de preços na compra de brinquedos e material didático pela Secretaria de Educação. Apontou ainda formação de cartel entre grupo de empresas com o intuito de mútuo favorecimento de seus integrantes, em prejuízo do erário. Também avaliou que não houve planejamento para a execução das compras e negligência e imperícia da Secretária Municipal de Educação em relação ao seu dever. A CPI também concluiu que houve omissão da ordenadora das despesas, negligência da vice-prefeita Janete Aparecida ao autorizar as compras e imperícia da servidora responsável pelos orçamentos. O relatório também aponta negligência do prefeito Gleidson Azevedo na fiscalização aos atos de seus subordinados diretos e acusou o procurador do Município, Leandro Luiz Mendes de imperícia e negligência ao emitir os pareceres nas adesões das atas de preços. O controlador do Município, Diogo Andrade Vieira foi acusado de omissão.
Ainda não há data para a reunião da CPI para a votação do relatório por seus integrantes. Segundo informa a Diretoria de Comunicação da Câmara (Dircom), isso deverá ocorrer após 5 de setembro. Ainda segundo a Dircom, nessa votação, o relatório poderá sofrer alterações ou ser substituído por um segundo documento de qualquer um dos membros da CPI, porém para isso, depende do voto da maioria.
Após a aprovação pelos membros da CPI, o relatório será votado pelo Plenário na forma de Projeto de Decreto Legislativo, podendo ainda sofrer alterações através de emendas parlamentares. Após a aprovação pelo plenário, o documento será publicado e oficialmente encaminhado ao Ministério Público (MP), que poderá oferecer denúncia contra os acusados no Judiciário.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O plenário da Câmara ficou lotado durante a leitura do relatório (Foto: Dircom/CMD)