O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato.

Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.

ACUSAÇÃO

Na tarde desta segunda-feira, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.

Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.

O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.

“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.

Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou.

DEFESA

Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.

Quem é o desembargadora que votou contra a cassação de Moro?

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, que votou contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), não é membro efetivo da Corte Eleitoral e assumiu o caso após a suspeição do primeiro escolhido, Fernando Wolff Bodziak, e fim do mandato do substituto, Dartagnan Serpa Sá.

Segundo a Revista Carta Capital, Falavinha Souza está com o processo desde julho de 2023. Antes de assumir o cargo, Falavinha era Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. O desembargador também é vice-presidente da Associação de Assistência Médico-Hospitalar dos Magistrados do Estado do Paraná (Judicemed).

Após o voto do relator, os outros membros do tribunal, incluindo o presidente da Corte, devem proferir seus votos. O primeiro a votar será o desembargador José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo; desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva; desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo; desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo; desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo; e desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente do TRE.

Com informações do TRE/PR e da Revista Carta Capital