Conforme o Portal do Sintram informou na semana passada, está tramitando na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei Complementar 06/2024, que promoverá uma profunda reforma administrativa no município. São mudanças significativas, já que a atual estrutura administrativa da Prefeitura é de 2009. Nos últimos 12 anos, a população da cidade teve um crescimento significativo, saltando de 20.018 habitantes em 2010, para 23.479 em 2022, ano em que foi realizado o último censo populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento populacional nesse período foi de 17,28%. Em números absolutos, a cidade ganhou nesses últimos 12 anos mais 3.461 moradores.
O crescimento populacional da cidade, o avanço tecnológico e o aumento das demandas da população, são fatores que justificam a reforma administrativa. Porém, é preciso que a Câmara Municipal discuta as alterações propostas, já que o Projeto assinado pelo prefeito Edson Vilela não está acompanhado, por exemplo, de um estudo do impacto financeiro que as alterações previstas vão gerar nos cofres municipais. Com aumento de secretarias e cargos comissionados, além do aumento em salários e gratificações, haverá um impacto significativo nas contas públicas.
Na primeira reportagem sobre a reforma, entre outras informações, o Portal do Sintram noticiou que entre as mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, que passará a responder por atribuições que hoje são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Com isso, subirá de 6 para 7 o número de secretarias municipais. Entretanto, os cargos com status e salário de secretário, subirão de 10 para 11. Além disso, haverá a criação de 22 novos cargos comissionados, que subirão dos atuais 74 para 96.
AS SECRETARIAS
A criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo implicará na criação de sete novos cargos comissionados, sendo um secretário, três chefes de Divisão e dois chefes de Departamento. Para justificar a criação da nova pasta, o prefeito alega que “as atividades culturais, esportiva, lazer e turísticas certamente serão executadas com mais eficiência e amplitude, haja vista que sua estrutura será voltada para realização de ações relacionadas ao esporte e lazer e em especial a cultura cajuruense”. Ao incluir o Departamento de Turismo na nova pasta, o prefeito argumenta que a cidade possui um imenso potencial turístico, cultural e religioso, que precisa ser explorado.
A reforma administrativa prevê mudanças em todas as secretarias. Veja como é hoje e como ficará a estrutura das secretarias municipais após a reforma:
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
HOJE
Departamento de Recursos Humanos e Avaliação de Desempenho
- Divisão de Registros Funcionais, Pagamento, Treinamento e Medicina do Trabalho
Departamento de Bens Próprios - Divisão de Zeladoria, Velório e Cemitério
- Divisão de Almoxarifado
Departamento de Licitação e Compras
Departamento de Administração Distrital
APÓS A REFORMA
Departamento Pessoal, de Recursos Humanos e Avaliação de Desempenho;
- Divisão de Registros Funcionais, Treinamento e Medicina do Trabalho;
- Departamento de Gestão do Patrimônio Municipal;
- Divisão de Zeladoria, Velório e Cemitério;
Departamento de Licitação e Compras;
- Divisão de Almoxarifado;
- Departamento de Administração Distrital;
- Departamento de Tecnologia.
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
HOJE
Departamento de Cadastro, Tributação, Fiscalização e Arrecadação
- Divisão de Cadastro e Tributação
- Divisão de Fiscalização e Arrecadação
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Execução Orçamentária
- Divisão de Registro e Prestação de Contas
Departamento do Tesouro
APÓS A REFORMA
Chefe de Tesouraria;
Departamento de Tesouro;
Departamento de Cadastro, Tributação, Fiscalização e Arrecadação;
- Divisão de Cadastro e Tributação;
- Divisão de Fiscalização e Arrecadação;
Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária;
Departamento de Prestação de Contas;
- Divisão de Registro e Prestação de Contas;
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
HOJE
Departamento de Ensino
- Divisão de Vida Escolar do Educando
- Divisão Educação Infantil
- Divisão de Ensino Fundamental
Departamento de Transporte e Merenda Escolar
Departamento de Apoio ao Educando
Departamento de Cultura
- Divisão de Apoio à Biblioteca, a Eventos Culturais e Educacionais
APÓS A REFORMA
Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Ensino;
- Divisão de Educação Infantil;
- Divisão de Ensino Fundamental;
- Divisão de Apoio Escolar;
- Divisão de Projetos Educacionais;
Departamento de Transporte Escolar;
Departamento de Apoio ao Educando;
- Divisão de Apoio Administrativo.
Secretaria Municipal de Saúde
HOJE
Departamento de Vigilância em Saúde
- Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental
- Divisão de Vigilância Epidemiológica
Departamento de Gestão do SUS
- Divisão de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria
- Divisão de Apoio, Diagnóstico e Tratamento
- Divisão de Administração Programas, Informática e Convênios
Departamento de Ações Básicas e Assistência à Saúde
- Divisão de Programas e Saúde da Família
- Divisão de Assistência Farmacêutica
- Divisão de Saúde Mental, Unidade Básica de Saúde
Departamento de Assistência Odontológica
APÓS A REFORMA
Departamento de Vigilância em Saúde
- Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental
- Divisão de Vigilância Epidemiológica
Departamento de Gestão do SUS
- Divisão de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria
- Divisão de Apoio, Diagnóstico e Tratamento
- Divisão de Administração Programas, Informática e Convênios
Departamento de Ações Básicas e Assistência à Saúde
- Divisão de Programas e Saúde da Família
- Divisão de Assistência Farmacêutica
- Divisão de Saúde Mental, Unidade Básica de Saúde
Departamento de Assistência Odontológica
Secretaria Municipal de Promoção Social e Defesa Civil
HOJE
Departamento de Assistência Social
Departamento de Defesa Civil e Capacitação Profissional e Inclusão Digital
Departamento de Esporte e Lazer
- Divisão de Incentivo ao Esporte
APÓS A REFORMA
Departamento de Assistência Social;
Departamento de Defesa Civil e Capacitação Profissional e Inclusão Digital.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
HOJE
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
- Divisão de Indústria e Comércio
- Divisão de Turismo
Departamento de Agricultura e Pecuária
APÓS A REFORMA
Departamento de Meio Ambiente, Controle Processual e de Fiscalização;
- Divisão Administrativa e Técnica em Meio Ambiente – DETEC;
- Divisão de Fiscalização e Autos de Infração – DEFIS;
Departamento de Agricultura e Serviço de Inspeção Municipal;
- Divisão Técnica de Agricultura e Agronegócios – DEAGRI;
- Divisão de Serviços de Inspeção Municipal – DESIM.
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos
HOJE
Departamento de Obras Públicas
- Divisão de Aprovação de Projetos e Fiscalização de Obras Civis
Departamento de Serviços Urbanos
Departamento de Transporte e Estradas
Departamento de Manutenção
- Divisão de Mecânica de Máquinas e Veículos
- Divisão de Controle e Almoxarifado.
APÓS A REFORMA
Departamento de Obras Públicas;
- Divisão de Aprovação de Projetos e Fiscalização de Obras Civis;
Departamento de Serviços Urbanos;
Departamento de Infraestrutura Viária;
Departamento de Transporte e Manutenção;
- Divisão de Mecânica de Máquinas e Veículos;
- Divisão de Controle e Almoxarifado e Transporte.
Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo (nova)
Departamento de Cultura;
- Divisão de Apoio à Biblioteca, a Eventos Culturais;
Departamento de Esportes e Lazer;
- Divisão de Apoio ao Esporte;
Departamento de Turismo;
- Divisão de Fomento Econômico.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram