Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis, em regime de urgência o Projeto de Lei 07/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) que prevê a contratação de mais de 180 assistentes educacionais, elevando o atual número de vagas de 70 para 250. Em sua justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito erra ao informar que atualmente há 150 vagas para o cargo. De acordo com o anexo V, da Lei 7.290/2011 (Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação), atualmente há 70 cargos para assistentes educacionais grau hierárquico 13-E, Grupo A. Outra novidade proposta pelo projeto que tramita na Câmara é a redução da carga horária, que atualmente é de 200 horas/mês. Se a proposta for aprovada, a carga horária será reduzida para 150 horas/mês.

Segundo o prefeito “o número de vagas atualmente estabelecido para referido cargo não atende à demanda crescente de alunos com deficiência e/ou transtorno de espectro autista (TEA), matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, que tanto necessitam do apoio a inclusão escolar”.

Ainda de acordo com o prefeito “a atuação do Assistente Educacional é primordial também para o cumprimento das determinações judiciais, para que o aluno de inclusão tenha atendimento especializado, sendo certo que a falta desse profissional no quadro pessoal da docência dificulta o atendimento adequado, diante das demandas da educação infantil e de tempo integral, sendo que esses profissionais também atuam como apoio às crianças de dois anos de idade no ambiente escolar”.

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Atividade de nível médio, de média complexidade e de natureza repetitiva, atuando na Educação Infantil, Educação Especial e em escolas com estudantes de inclusão. De acordo com a Lei 7.290, são as seguintes as atribuições do assistente escolar:

• Cuidar das crianças, realizando troca de fraldas, banho, alimentação, cuidados de higiene pessoal;
• Executar trabalhos de assistência ao educando;
• Orientar a formulação de atitudes e hábitos de higiene pessoal e alimentar;
• Relacionar afetivamente com as crianças, considerando as necessidades da sua faixa etária;
• Auxiliar o corpo docente em atividades dirigidas junto às crianças, quando necessário;
• Observar a criança quanto ao seu estado de saúde, comunicando ao profissional responsável;
• Zelar pela ordem e higiene em seu setor de trabalho;
• Zelar pela segurança das crianças;
• Exercer vigilância constante junto às crianças com intuito de evitar acidentes.
• Contribuir para a construção de um ambiente harmonioso e respeitoso;
• Participar de programas de aperfeiçoamento pessoal, técnico e formativo;
• Executar outras tarefas correlatas às atribuições do cargo

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Diretoria de Comunicação/PMD