A Prefeitura de Carmo da Mata, através de nota oficial publicada essa semana, confirmou o sequestro de recursos do município pela Receita Federal para cobrir um déficit com o INSS de R$ 765.864,17. Esses recursos são provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foram confiscados antes de serem depositados pelo governo federal nas contas da Prefeitura. O município tem um orçamento para esse ano de R$ 48,8 milhões. O valor confiscado pela Receita significa 15,67% do orçamento previsto para esse ano.

Segundo a nota oficial, o município deixou de repassar ao INSS as contribuições previdenciárias dos servidores municipais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, além do 13º salário do ano passado. Embora as contribuições tenham sido descontadas em folha de pagamento, o então prefeito Almir Rezende Júnior (PSDB) não fez o repasse ao INSS.

O novo prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato (PSD), eleito em novembro com 45,38% dos votos, sem mencionar seu antecessor que permitiu o confisco dos recursos, se comprometeu a fazer o possível para que isso não volte a ocorrer. “Na minha gestão vou procurar manter todos os compromissos em dia, inclusive o INSS para não comprometer os recursos do Município”, salientou.

EX-PREFEITO

Ao deixar a Prefeitura com o rombo no INSS, o ex-prefeito Almir Rezende Júnior ainda terá que prestar contas à Justiça. No ano passado ele foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, pela concessão ilegal de subvenção ao Sindicato Rural da cidade.

Segundo a denúncia, Almir Rezende, que é produtor rural, liberou recursos públicos da ordem de R$ 380 mil para o Sindicato dos Produtores Rurais de Carmo da Mata. O dinheiro foi utilizado para a realização da X Exposição Agropecuária do município.

O MP denunciou o prefeito por crimes previstos no decreto-lei 201/1967. Almir Rezende responde por conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei. Uma Ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada contra o município, o Sindicato e a empresa responsável pela produção do evento. Na época, a Prefeitura disse em nota que o repasse seguiu todos os critérios legais.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram