O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) realizou audiência pública na Câmara Municipal na última sexta-feira (19) para a prestação de contas do segundo trimestre de 2022. No período de abril a junho foram 44 novas aposentadorias, sendo a maioria da Secretaria Municipal de Educação, com 32 novos aposentados.
Maia uma vez a receita do Instituto ficou negativa com relação à despesa do período. A receita foi de R$ 20.588.354,84, enquanto a despesa fechou em R$ 28.439.020,33. A diferença negativa ficou em R$ 7.850.605,49. O patrimônio líquido do Instituto, que são os recursos investidos, caiu de R$ 510.180.396,01 em abril para R$ 508.618.648,86 em julho.
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
O superintendente do Diviprev, Eduardo Ferreira Lage, questionado pelo vereador Josafá Anderson sobre a falta de concursos públicos no município e o que isso poderia impactar no Diviprev, negou que essa situação possa gerar algum prejuízo ao Instituto. “Com relação a essa questão de concurso público, não afeta diretamente [o Diviprev] não, porque teve exemplos recentes que teve uma gama de servidores empossados com idades mais avançadas. Então, pelo contrário, isso pode até gerar um prejuízo ao Diviprev, porque ele irá se aposentar por lá. Isso aí tem que ser analisado caso a caso, com base na condição contributiva e retributiva. Não afeta a falta de concurso diretamente no Diviprev”, afirmou Agnaldo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, que participou da audiência, convidado para integrar a Mesa, contrapôs o Superintendente do Diviprev. “O Sintram sempre defendeu o concurso público. É claro que [a falta de concurso] vai impactar sim. A medida que a Prefeitura não efetiva mais e a terceirização só aumenta o número de contratos temporários, certamente deixará de arrecadar [para o Diviprev] e isso vai impactar, sim”, frisou o presidente do Sindicato.
Wellington Silva disse ainda que as administrações municipais continuam insistindo na terceirização. “Nesse governo especificamente o número de contratos temporários aumentou consideravelmente”, afirmou. Ele destacou que hoje há unidades de saúde onde só há servidores contratados, o que já foi comprovado pelo Sindicato. “Se persistir nisso, nosso Instituto não tem vida muito prolongada. Por isso o sindicato é radicalmente contrário [a contratos temporários]. O sindicato preza, prega e briga por concurso público”, acrescentou.
EQUILÍBRIO
O atuário do Diviprev, Thiago Fernandes, disse que é preciso preservar o equilíbrio do Instituto e assegurou que a situação atual está controlada. Segundo ele, hoje a carteira do Diviprev é suficiente para garantir o pagamento da aposentadoria dos servidores. O atuário confirmo a informação antecipada pelo Portal do Sintram de que em dezembro de 2021, o déficit atuarial do Diviprev atingiu a mais de R$ 1,4 bilhão. Ele justificou dizendo que isso é uma projeção futura e que há um Plano de Amortização de R$ 1,5 bilhão, que garante a cobertura desse déficit.
O presidente do Sintram observou que, se a situação do Diviprev é tranquila, com fundos suficientes para garantir o pagamento das aposentadorias, “então não há necessidade de se fazer uma nova reforma a toque de caixa. Pelo que entendi, essa discussão pode ser adiada e é isso que o sindicato defende”, disse Wellington Silva.
Após a observação do presidente do Sintram, o atuário Thiago Fernandes diminuiu seu entusiasmo sobre a situação tranquila do Diviprev e defendeu a reforma imediata. “Eu acho que a gente deve começar essa discussão imediatamente. Porque apesar do Plano de Amortização vigente ser suficiente para pagar o défcit (…) ele vai atingir níveis extremamente elevados onde as contribuições vão atingir quase 70% da remuneração dos servidores em atividade. Apesar de hoje o Plano de Amortização ser suficiente para equacionar [o déficit atuarial] eu entendo que se inicie o debate [de nova reforma] o quanto antes”, disse ele.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Poucos vereadores apareceram para acompanhar a prestação de contas do Diviprev (Fotos: Reprodução/TV Câmara)