Nesta terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu, por quatro votos a um, pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) pela anulação da quebra de sigilo bancário e fiscal no caso das “rachadinhas”.

Declarada nula, a decisão pode impactar outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre o repasse de salários de ex-funcionários de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A quebra de sigilo foi determinada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, e abrangeu, além do senador, outras 94 pessoas. A decisão da Quinta Turma abrange as informações de todos que tiveram seus sigilos quebrados.

No julgamento desta terça, o único a divergir foi o relator, ministro Félix Fisher. Os demais ministros, João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, consideraram que o senador não foi ouvido na fase do inquérito judicial. Com isso, avaliaram que faltam provas da participação de Flávio no esquema de “rachadinhas”.

Os advogados do réu questionaram os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que indicam movimentações bancárias suspeitas do parlamentar. Há ainda outros recursos de Flávio no STJ sobre o caso das “rachadinhas” e que devem ser analisados pela turma na próxima terça (2).

Fonte: Congresso em Foco