O Projeto de Lei 1.295/23, de autoria do governador Romeu Zema, que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, está pronto para ser votado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em reunião na tarde desta segunda-feira (25), a proposição teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Em reunião ainda pela manhã da mesma comissão já havia sido distribuído em cópias (avulsos) o parecer do relator João Magalhães (MDB) sobre as propostas de modificações (emendas e substitutivos) apresentadas em Plenário durante a análise de 1º turno do projeto.
O deputado João Magalhães sugere, em seu relatório, a aprovação do substitutivo 41, que apresentou com o objetivo de acatar proposta de emenda do deputado Noraldino Júnior (PSB) para excluir as rações para pets do rol de produtos considerados supérfluos. A retirada desses produtos é fruto de um esforço de deputados e vereadores que defendem a causa animal e de centenas de protetores espalhados por todo o Estado.
O novo texto também propõe que a majoração do ICMS tenha vigência até 31 de dezembro de 2026. E o substitutivo mantém os seguintes produtos na lista de supérfluos, com aumento de 2% no ICMS, que será repassado ao consumidor final:
- cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
- cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
- armas;
- refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
- perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
- alimentos para atletas;
- telefones celulares e smartphones;
- câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
- equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
- equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ainda nesta segunda-feira (25) convidados e protetores de animais da Capital e de várias cidades mineiras de diversas regiões do Estado lotaram o Auditório José Alencar para audiência contra o Projeto de Zema, que originalmente aumentaria 2% no ICMS.
O projeto foi criticado por todos os participantes da reunião, realizada na Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais a pedido de seu vice-presidente, deputado Noraldino Júnior (PSB). O deputado foi o autor da emenda, que tirou a ração da lista dos supérfluos.
De acordo com Cláudia Horta, conselheira jurídica da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animal de Estimação (Abinpet), o setor tem preocupação com a saúde animal, mas frisou que hoje mais da metade (54%) do preço da ração deve-se à carga tributária.
“Essa carga tributária é disparado a maior do mundo, onde a média varia de 17% a no máximo 20%”, disse ela, detalhando que no mercado norte-americano essa carga seria apenas de 6% e que 99% dos pets se alimentariam com ração.
Fonte: ALMG