Já está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 43/2022, que fixa as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LOA) de 2023. Conhecido como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) a proposta do Executivo estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Divinópolis para o exercício de 2023, ou seja, aponta as prioridades do município para o ano seguinte.
A proposta que acaba de chegar à Câmara confirma os números antecipados pelo Portal do Sintram, em reportagem publicada no dia 10 de maio. Sob o título Sem ganho real, revisão dos salários dos servidores municipais de Divinópolis em 2023 ficará pouco acima de 3%, a reportagem antecipou as diretrizes que serão fixadas em relação aos salários da categoria.
A proposta da LDO confirma que a estimativa da administração é de um crescimento da ordem de 7,47% nos gastos com pessoal, incluindo salários, vantagens e a revisão obrigatória, a ser concedida pelo gatilho previsto pela Lei 6.749/2008. Pelos cálculos do Executivo, o crescimento vegetativo da folha, que corresponde aos aumentos nos valores dos benefícios fixados por lei, será de 3,67%. Também há previsão de aumento de 0,5% em razão de contratações, além de 3,3%, correspondentes à revisão salarial anual obrigatória.
ORÇAMENTO
Pela previsão da LDO, o orçamento de Divinópolis para 2023 será de R$ 882,1 milhões, aumento de 3,3% em relação ao orçamento desse ano, estimado em R$ 854 milhões. A dívida consolidada do município, que são débitos pagos em longo prazo, ficará em R$ 80 milhões.
A previsão do Executivo é arrecadar em 2023, R$ 202 milhões em impostos e taxas municipais e R$ 496 milhões em transferências da União e do Estado. As despesas com pessoal, incluindo as obrigações patronais, estão previstas para R$ 392,6 milhões.
SERVIDORES
Com a estimativa de revisão de 3,3% para os servidores no ano que vem, a categoria completará o sexto ano consecutivo sem ganhos reais no salário. Somente nos últimos seis anos (2016 a 2022), os servidores municipais já acumulam 13,43% de perdas em seus salários. Em 2016, a categoria teve uma perda de 4,27% e mais 3,86% em 2017. Já em 2021, as perdas foram de 5,3%, já que no ano passado o prefeito se negou a conceder a revisão dos salários.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram