Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, continuam sem saber quando a Prefeitura vai efetuar o pagamento do piso salarial da categoria. Também ficam sem receber o piso na folha desse mês os profissionais que atuam no Complexo São João de Deus, incluindo o Hospital do Câncer, os trabalhadores da UPA 24h e do Samu. Os profissionais com direito ao piso que prestam serviços ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (Cisvi), também terão que esperar.
Apesar de os recursos enviados pelo governo federal já estarem na conta da Prefeitura, o pagamento depende da aprovação de dois projetos de lei protocolados na Câmara Municipal na quarta-feira (23). Trata-se do Projeto de Lei 69/2023 e do 70/2023. O primeiro abre crédito especial na Semusa, o que possibilitará a divisão dos R$ 5.539.175,00 enviados a Divinópolis pelo governo federal referentes às parcelas de maio, junho, julho e agosto. O segundo Projeto, o 70/2023, inclui a verba no orçamento como “excesso de arrecadação”, já que esse dinheiro não estava previsto na lei orçamentária.
Os dois projetos foram lidos na sessão da Câmara desta quinta-feira (24) e ainda não foram distribuídos para as comissões de Justiça e de Administração, cujos pareceres são obrigatórios para que as propostas sejam levadas a plenário. Os dois projetos tramitam em regime de urgência, porém, mesmo que aprovados na semana que vem, não haverá tempo hábil para inclusão na folha de pagamento desse mês. No caso da Prefeitura, o Portal do Sintram já informou que a folha de agosto está fechada, sem a inclusão do complemento do piso da enfermagem.
Do dinheiro enviado pelo governo federal, R$ 559.838,12 são destinados ao pagamento do piso aos servidores da Semusa; para a UPA 24h são destinados R$ 353.375,72; o Hospital Bento Menni fica com R$ 115.917,00; para o Samu cabe a cota de R$ 9.965,92, enquanto o Cisvi fica com R$ 9.986,64. Fechando a distribuição dos recursos, para o Hospital do Câncer são destinados R$ 16.252,60. O Complexo São João de Deus fica com a maior parte do bolo e vai receber R$ 4.486.726,60.
BASE DO SINTRAM
Entre os municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), duas prefeituras já pagarão o piso da enfermagem na folha desse mês. Em Araújos, que recebeu o complemento R$ 13.248,00 para esse fim, a Lei 2.128, sancionada na última terça-feira, autoriza o pagamento do piso, que deverá estar incluído já na folha desse mês. A lei prevê que o pagamento será efetuado mediante a disponibilidade do complemento enviado pelo governo federal. Entretanto abre uma brecha, permitindo o pagamento com recursos próprios, caso haja disponibilidade financeira.
A lei determina, ainda, que a parcela complementar para pagamento do piso não promoverá alterações na estrutura de cargos e vencimentos da categoria. Dessa forma o cálculo de benéficos e progressão de carreira, será feito de acordo com o vencimento da categoria e não sobre o piso nacional. A Lei Federal 14.434/2022, que instituiu o piso da enfermagem, não obriga aos entes federativos a fixar o valor do piso como o vencimento da classe.
PERDIGÃO
Em Perdigão, o Executivo também se antecipou e já autorizou o pagamento da complementação financeira para se chegar ao piso nacional dos profissionais da enfermagem. A Lei 1.851/2023 foi sancionada pelo prefeito Juliano Lacerda na quarta-feira, tão logo o governo oficializou a liberação dos recursos. Para o complemento do piso, Perdigão recebeu R$ 40.518,00 do governo federal. A lei é retroativa a 1º de maio e o pagamento será efetuado aos profissionais da enfermagem de Perdigão já na folha desse mês.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram