Deputado divinopolitano se inspirou em projeto de deputado carioca que tentou acabar com universidade estadual
“A transfobia é um conceito que engloba a intolerância, rejeição, discriminação e preconceito contra pessoas trans. Pode manifestar-se através de ações ou comportamentos baseados no medo, ódio, rejeição, intolerância ou discriminação contra pessoas trans devido à sua identidade de gênero”.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno pela rejeição do Projeto de Lei 1.296/23, de autoria do deputado divinpolitano Eduardo Azevedo (PL). O projeto propõe impedir que pessoas do sexo biológico feminino disputem com mulheres transgênero em testes físicos de concursos públicos para a administração pública do Estado.
O projeto também estabelece a mesma regra nos processos classificatórios nos quais a servidora do sexo biológico feminino tenha que se submeter a provas físicas como requisito para obtenção de promoção na carreira.
Em seu parecer, a deputada Bella Gonçalves (Psol) opinou que a proposição vai na contramão das políticas de promoção dos direitos do segmento LGBTQIAPN+. Segundo ela, o argumento apresentado “esbarra numa tênue linha que, nesse tipo de situação, habitualmente surge entre ciência e preconceito e discriminação, numa tentativa de revestir de isenção e rigor técnico o que realmente se pretende e de afastar a necessária discussão relacionada a sexo biológico e gênero”.
Bella Gonçalves destacou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de afirmar a supremacia da identidade do gênero e acrescentou que não há uma regulamentação acerca da realização dos testes de aptidão física no Brasil, sendo a única regra a sua previsão na legislação que dispõe sobre requisitos de ingresso em determinados cargos.
Por essa razão, a deputada incluiu em seu parecer informações sobre como a matéria vem sendo tratada no âmbito desportivo e no caso de atletas profissionais trans. Ela citou, por exemplo, a Lei Pelé e a Lei Geral do Desporto, que, em linhas gerais, pregam a inclusão e a não discriminação. Mencionou, ainda, a revisão do Consenso de Estocolmo, de 2021, que excluiu o critério pautado apenas na quantidade de testosterona no sangue.
VOTO CONTRÁRIO
O deputado Caporezzo, do mesmo partido de Eduardo Azevedo, o PL, fez um discurso altamente discriminatório, ao votar contra a rejeição do projeto aprovada pela maioria dos membros da Comissão. Para ele, não há fundamento científico que refute a maior força física do homem em relação à mulher. “O fato de a mulher ser trans não muda isso”, afirmou. Para o parlamentar, a competição entre mulheres e “homens que se sentem mulher” é injusta e deixa as mulheres concurseiras sem proteção.
JUSTIFICATIVA DE EDUARDO AZEVEDO
Esse foi o mesmo argumento do autor do projeto, deputado Eduardo Azevedo. Segundo ele, a matéria busca oferecer condições de igualdade à candidata do sexo biológico feminino em processos classificatórios, tendo em vista, segundo ele, que estudos comprovam diferenças significativas de constituição física entre pessoas do sexo masculino e feminino.
Anteriormente, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que opinou por sua aprovação na forma original. A matéria segue, agora, para as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração Pública, antes da análise em 1º turno pelo Plenário.
Segundo Eduardo Azevedo, seu projeto foi inspirado no Projeto de Lei 5.305/2022, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), de autoria do deputado afastado Anderson Moraes (PL). Em novembro do ano passado, o projeto foi arquivado em razão do fim da legislatura. Em agosto do mesmo ano, o projeto foi desarquivado, a pedido do autor e continua aguardando pareceres das Comissões da Alerj.
Em 2021, Anderson Moraes protocolou o Projeto de Lei 4.673, que pedia a extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada. “A Uerj é um dos órgãos estaduais que causa maior impacto no orçamento estadual, concentrando milhões de reais do pagador de imposto numa estrutura pesada e com resultados contestáveis”, justificou Moraes. O projeto para acabar com a Uerj continua tramitando na Alerj.
Em junho desse ano, Anderson Moraes se afastou da Assembleia do Rio para assumir a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ganhou o cargo do seu colega de partido, o governador Cláudio Castro.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram