Em São João Del Rei, plenário da Câmara derrota proposta de cidadania honorária para Nikolas Ferreira
Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 36/2025 desde o dia 10 de março, que propõe a revogação do título de Cidadão Honorário concedido a Felipe Nejm Carvalho, principal gestor da Trancid, empresa que detém 95% das linhas de transporte coletivo urbano de Divinópolis. De autoria do vereador Vitor Costa (PT), o projeto pede a revogação do título concedido em 2013, por iniciativa do então vereador Adair Otaviano de Oliveira.
Vitor Costa tem colocado como uma das principais pautas de sua agenda política a fiscalização do transporte coletivo. O vereador acompanha quase diariamente a situação do transporte e posta em suas redes sociais os problemas que encontra e que afetam milhares de usuários. O pedido de revogação do título de Cidadão Honorário ao CEO da Trancid foi protocolado durante a greve dos motoristas do transporte coletivo urbano deflagrada no início de março. Vitor Costa afirma que a revogação do título visa resgatar os princípios de justiça social, dignidade humana e respeito aos direitos trabalhistas. “Esses valores precisam ser refletidos nas atitudes daqueles que são reconhecidos publicamente pelo Município”, afirmou.
O projeto está totalmente parado na Câmara e ainda aguarda pareceres das Comissões. Uma eventual votação só ocorrerá após a manifestação da legalidade da proposta e ainda dependerá da boa vontade do presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), que detém o poder discricionário de pautar os projetos para votação do plenário.
SEGUNDA VEZ
Em toda a história da Câmara Municipal de Divinópolis essa é a segunda vez que há um pedido de revogação de um título de Cidadão Honorário. Em 2020, o então vereador Renato Ferreira, à época filiado ao PSDB, protocolou o Projeto de Resolução 05/2020, pedindo a revogação do título de Cidadão Honorário concedido ao advogado Robervan Faria. O advogado foi homenageado com o título através de iniciativa do então vereador Cleitinho Azevedo, hoje senador da República pelo Partido Republicanos. Cleitinho justificou que Robervan Faria era um homem exemplar e os muitos serviços que ele havia prestado a Divinóplis o credenciavam a receber a homenagem.
O pedido de revogação do título de Cidadão Honorário concedido a Robervan Faria foi baseado numa investigação do Ministério Público na qual o advogado era suspeito de apropriar indevidamente de pouco mais de R$ 125 mil, referentes a uma ação ganha em favor de uma ex-cliente. No Projeto, Renato Ferreira destacou que “documentos apresentados à Câmara Municipal de Divinópolis pelo município demonstram que o profissional do direito recebeu recursos através de precatório não transferindo à sua representada o que lhe era de direito”. Em agosto de 2020, quando o projeto foi protocolado, Robervan Faria era pré-candidato a vereador pelo PSB.
O Projeto pedindo a revogação do título de Robervan Faria foi protocolado no dia 26 de agosto de 2020 e recebeu todos os pareceres favoráveis. O então presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, nunca colocou o projeto para votação e no final de dezembro de 2020, sem justificativa, arquivou a proposta.
NIKOLAS FERREIRA
Em São João Del-Rei, a Câmara Municipal rejeitou dois projetos de resoluções que buscavam homenagear o deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Um concedia a Medalha Presidente Tancredo de Almeida Neves ao parlamentar, enquanto o outro, o título de cidadão honorário da cidade. As duas matérias são de autoria do vereador Rafael Lima (PL). As homenagens haviam sido aprovadas no primeiro turno, mas os parlamentares mudaram de ideia na segunda etapa da votação.
No dia 27 de maio, ocorreu a votação dos dois projetos, que tiveram apenas dois votos contrários. Já na terça-feira (3), na segunda votação, oito vereadores mudaram o voto e o plenário da Câmara derrubou as duas homenagens que o PL pretendia entregar a Nikolas Ferreira. O deputado não respondeu aos pedidos para comentar a decisão da Câmara.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação