A Câmara Municipal de Divinópolis derrubou na sessão desta terça-feira (4) o Projeto de Lei 52/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que previa alteração de um conjunto de regras do Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.655/2007) dos servidores municipais de Divinópolis. As mudanças afetariam servidores que atuam no Serviço de Atenção Primária, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
O projeto previa a mudança de nomenclatura dos cargos de Técnico de Enfermagem, Dentista, Enfermeiro e médico generalista, todos com a extensão “para atendimento ao Programa de Saúde da Família”. Pelas regras que permanecem em vigor com a derrubada do projeto, a atuação desses profissionais é restrita ao programa Estratégia de Saúde da Família. O projeto causaria grande prejuízo a esses profissionais, que teriam ampliada a carga de trabalho sem compensação financeira. O próprio prefeito em sua justificativa admitiu que a meta era utilizar esses servidores em outros setores do sistema de saúde.
O projeto tramita desde junho do ano passado, porém sua votação foi protelada já que houve intensa atuação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O sindicato vinha articulando desde o ano passado para que a proposta fosse rejeitada, diante dos prejuízos que seriam causados aos servidores. No ano passado, em reunião com a diretoria do Sintram, o secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, havia prometido adequações ao projeto, o que ocorreu em uma mensagem modificativa enviada pelo prefeito, porém não contemplou as reivindicações dos servidores.
MUDANÇAS PREVISTAS NO PROJETO 52/2022
VOTAÇÃO
Durante a discussão para a votação do Projeto na Câmara, o vereador Zé Braz (PV), que é servidor de carreira do sistema de saúde, chamou a atenção para um dado ainda mais importante para que a proposta fosse rejeitada. Um das mudanças do Projeto previa transformar os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem de PSF, em enfermeiro e técnico de enfermagem 40 horas semanais.
“Se o prefeito quer enfermeiro 40 horas semanais é preciso ser feito concurso público. Nós precisamos de concurso público. Existem mais de mil vagas disponíveis ocupadas por contratados”, disse ele. Zé Braz disse ainda que o projeto foi mal elaborado pela equipe do prefeito, que designava atribuições de nível superior para o nível técnico.
O vereador Flávio Marra (Patriota) que votou contrário ao projeto, disse que o prefeito não gosta da categoria. “O prefeito não gosta de servidor público. Essa que é a verdade. Ele não gosta, ele não respeita, ele não valoriza. E a gente deu a ele a oportunidade de mudar [o projeto], dando a ele a oportunidade de olhar para a classe [dos servidores] que ele prometeu valorizar”, afirmou o vereador.
O vereador Roger Viegas (Republicanos) destacou a presença do Sintram, que estava representado na reunião pelo presidente Marco Aurélio Gomes e os diretores Yascarah Dutra (Jurídico) e Helder Ferreira (Financeiro). “O Sindicato nunca pediu nada a essa Casa que não fosse possível e hoje está aqui pedindo para não ser burlado pelo Executivo por mais um ato de imoralidade”, destacou.
Por 14 votos contrários, uma abstenção e uma ausência, o projeto 52/2022 foi rejeitado. Veja como foi a votação:
O projeto foi derrotado com votos contrários de todos os vereadores da base política do prefeito na Câmara, incluindo Diego Espino e Ana Paula do Quinto, que pertencem ao PSC, mesmo partido do prefeito. O outro vereador do partido do prefeito, Anderson da Academia, ficou em cima do muro ao optar pela abstenção. O vereador Ademir Silva (MDB) estava ausente na sessão.
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, disse que a Câmara fez justiça. “Com a derrota do projeto, os vereadores fizeram justiça e evitaram que o prefeito cometesse mais um desatino contra os servidores. A vitória é dos servidores, representados pelo Sintram. Acompanhamos todo esse processo, conversamos com vários vereadores e o resultado não poderia ser outro a não ser a derrubada dessa proposta absurda do prefeito”, declarou o presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram