Está tramitando na  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2.238/24, do governador Romeu Zema (Novo) que propõe alteração das alíquotas de contribuição para o Ipsemg Saúde. A proposta foi discutida m audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da ALMG nesta terça-feira (23). De acordo com o governo, com um déficit projetado de R$ 260 milhões para 2024 no Ipsemg, “a proposta busca garantir uma arrecadação capaz de manter os serviços de saúde esperados pelos beneficiários, proporcionando maior eficiência e ampliando a oferta de atendimentos”. Atualmente o Ipsemg possui pouco mais de 825 mil beneficiários, que são os servidores estaduais, os aposentados, pensionistas e seus familiares.

Em uma simulação apresentada durante a audiência pelo Sind-UTE, uma auxiliar de serviços gerais com cônjuge e dois filhos menores de 21 anos e salário de R$ 1.401,82 paga hoje R$ 123,36 para o Ipsemg Saúde. Caso as alterações sejam aprovadas, o valor desse desconto passaria a ser de R$ 246,72, o que representa um aumento de 100%. “As pessoas vão sair do Ipsemg porque vão ter que escolher: ou elas comem ou pagam a contribuição”, afirmou coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), Denise Romano.

Servidores e pensionistas do Estado contribuem com 3,2% de sua remuneração para terem direito a assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). Eles podem incluir seus dependentes como beneficiários e o Estado recolhe uma contribuição patronal para sustentar os atendimentos.

O projeto de Zema propõe a atualização dos valores mínimo e máximo descontados dos contracheques. De acordo com a proposta, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500.

A proposição também prevê o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade, o fim das isenções indiretas para cônjuges e a cobrança de uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade.

Em outra simulação feita pelo Sind-UTE, uma professora com mais de 59 anos, com um cônjuge da mesma idade e dois filhos menores de 21 anos, com remuneração de R$ 2.652,29, recolhe atualmente R$ 169,75. Com as novas regras propostas pelo governo, esse desconto subiria para R$ 353,40, o que representaria um aumento de 108,18%.

As demais categorias de servidores também criticaram a proposta governamental. Todos consideraram que o funcionalismo está penalizado por anos de defasagem salarial e argumentaram que a aprovação do projeto pode levar ao sucateamento do Ipsemg.  O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância (Serjusmig), Eduardo Mendonça Couto, reclamou que a venda de patrimônio imobiliário, conforme previsto no projeto, não foi discutida previamente com os sindicalistas. “Zema quer vender tudo. Só não vende o servidor porque acha que ele não tem valor”, criticou.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares, os problemas do Ipsemg Saúde têm origem na queda da contribuição patronal entre 2019 e 2023.

Ele apresentou dados que mostram que o montante de contribuições dos servidores se manteve praticamente estável nesse período. Já o total da contribuição patronal foi reduzido de R$ 938 milhões para R$ 562 milhões, mesmo com o aumento da Receita Corrente Líquida, que passou de R$ 64 bilhões para R$ 91,4 bilhões.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realização da audiência pública, criticou o projeto por considerar que ele penaliza os servidores com salários mais baixos. “Estamos diante de uma massa salarial enorme que não teve recomposição das perdas inflacionárias. Ao aumentar o desconto nos contracheques, essa mudança vai contribuir para o empobrecimento de milhares de servidores”, afirmou.

A parlamentar ainda criticou a possibilidade de venda de imóveis de propriedade do Ipsemg, conforme previsto no projeto. Ela também disse não concordar com a alteração legislativa por meio de projeto de lei ordinária, uma vez que o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado foi instituído por lei complementar. Por fim, defendeu a suspensão da tramitação do projeto e a realização de um debate mais amplo sobre as mudanças propostas.

O deputado Professor Cleiton (PV) considerou “preguiçosa” a solução para os problemas do Ipsemg proposta pelo governador Romeu Zema. “A saída encontrada foi simplesmente aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, e nada mais do que isso”, lamentou.

Já o deputado Lucas Lasmar (Rede) reforçou que a majoração das contribuições vai prejudicar os servidores com menores salários. Ele adiantou que o bloco oposicionista Democracia e Luta vai tentar reduzir os valores propostos pelo PL 2.238/24 e postergar a aprovação do projeto.

O IPSEMG

O presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, disse que o projeto tem o objetivo de atenuar os problemas financeiros que impactam negativamente no atendimento à saúde dos servidores estaduais. Segundo ele, o aumento das receitas não acompanha o crescimento das despesas do Ipsemg Saúde, o que resulta em um déficit projetado em R$ 260 milhões em 2024.

André dos Anjos frisou que tanto o piso quanto o teto de contribuição dos servidores para o Ipsemg Saúde estão desatualizados. Além disso, ele defendeu a necessidade de instituir a cobrança dos dependentes e cônjuges dos segurados. Segundo o dirigente, contam com isenção total dos pagamentos 13 mil cônjuges e 112 mil dependentes.

Quanto à instituição da alíquota adicional para usuários com mais de 59 anos, André dos Anjos justificou que eles representam 66% dos gastos com a assistência à saúde, e o custo médio do atendimento a esses usuários representa cinco vezes o valor dos demais pagantes do sistema.

Outro desafio a ser enfrentado, segundo ele, é a judicialização, que consumiu R$ 56,2 milhões em 2023. Boa parte desses recursos financia cuidados domiciliares, mas há distorções como o pagamento de fraldas, suplementos alimentares e até massagens. Para resolver esse problema, o projeto institui um rol taxativo de procedimentos a serem cobertos pelo Ipsemg Saúde.

Segundo André dos Anjos, a aprovação do projeto deve proporcionar um aumento de receita de R$ 718 milhões. Ele ressaltou que a alíquota de contribuição permanecerá inalterada para 257 mil segurados e garantiu que o aumento proposto para os servidores mais velhos é para garantir a continuidade do atendimento desses usuários. Ele ainda assegurou que as mudanças propostas foram previamente discutidas com representantes dos servidores.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da ALMG