O aumento das tarifas cobradas, caso Cemig e Copasa sejam privatizadas conforme quer o governador Romeu Zema, foi um dos pontos destacados nesta terça-feira (19) em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Especialistas e trabalhadores da área garantiram que o aumento das tarifas não será a única consequência da privatização, mas talvez a mais sentida pela população.
A reunião foi realizada pela Comissão de Participação Popular, por solicitação da deputada Lohanna França (PV), que foi a primeira signatária do requerimento, e por outros deputados do Bloco Democracia e Luta.
Para facilitar a privatização das duas companhias, no dia 21 de agosto o governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), uma proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que acaba com a necessidade de consulta popular para a venda de empresas de serviços públicos, como a Copasa, empresa de saneamento, e a Cemig, de energia. Além de acabar com a participação popular direta, o texto também propõe a mudança do número de votos necessários na Assembleia para a aprovação de projeto nesse sentido entre os deputados estaduais. Pela regra atual, é necessário que 48, dos 77 deputados aprovem a venda das empresas. Se a PEC de Zema for aprovada, esse quórum cairia para 39 votos.
O argumento do governador de Minas, que fez da privatização uma das principais plataformas em sua campanha já em 2018, é o de que as regras atuais dificultam a reestruturação do setor público.
A audiência desta terça-feira (19) na ALMG foi a segunda reunião realizada sobre o assunto nos últimos dias, a primeira delas foi na sexta (15). A mobilização em torno da questão decorre exatamente da proposta do governador para acabar com o referendo popular e a redução do número de votos para a venda de estatais mineiras nas áreas de energia e abastecimento de água.
O ex-presidente da Eletrobrás e Furnas e ex-diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos, que participou da audiência afirmou que a privatização leva a um aumento do custo da energia para o consumidor. Ele exemplificou com o caso do Amapá, que teve o serviço de distribuição de energia privatizado em 2021, com a venda da CEA (Companhia de Energia do Amapá) para a Equatorial Energia. Neste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está propondo um reajuste de 44,4% na conta de luz do Amapá, o que se vingar imporá ao consumidor daquele estado a energia mais cara do País.
Aloísio Vasconcelos disse que, do ponto de vista econômico, a medida não se justifica, pois a estatal é lucrativa. Ele disse que a Cemig coloca nos cofres públicos R$ 2 milhões a cada dia, mesmo nos fins de semana e feriados.
“Em 71 anos de vida, nunca recebeu aporte do governo sempre devolveu muito ao governo. Inclusive, emprestou dinheiro para dois governos recentes, antecipando ICMS do ano vindouro”, informou Vasconcelos. Ele também argumentou que não há, no Brasil, nenhum caso de empresa privatizada de energia que o índice técnico melhorou. “Pergunte ao governador Ronaldo Caiado por que ele quer retomar o serviço estatal no estado (de Goiás)”, falou.
Aloísio Vasconcelos também salientou que a Cemig não pertence ao governo e sim ao Estado de Minas Gerais, que nada mais é do que o povo mineiro, que é dono de 17% das ações da Cemig. “Quem deve decidir sobre a venda é a população”, afirmou, acrescentando que pesquisa mostra que 83% dos mineiros são contra a medida.
COPASA
A Copasa, que encontra-se sucateada e com a prestação de serviços questionada na maioria das cidades onde detém a concessão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, inclusive Divinópolis, mantém caráter de empresa pública, porém 49,07% do seu capital já pertencem ao setor privado.
O ex-diretor e ex-membro do conselho administrativo da companhia, João Bosco Senra afirmou que a venda de ações da empresa geraram uma mudança de mentalidade na instituição. “Antes a prioridade era saneamento, agora é lucro. Água é um direito humano, é um elemento fundamental e é responsabilidade do estado cuidar. Mas a Copasa estava cortando água da população pobre. A Arsae teve que baixar uma portaria para evitar o corte de água durante a pandemia”, afirmou.
O secretário de Estado de Governo, deputado licenciado Gustavo Valadares, disse que o governo está convicto de que as mudanças que pretende implementar nas estatais são as mais adequadas para o desenvolvimento de Minas. Ele esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal e sim realizar um processo de corporação, nos moldes do que foi feito no Paraná, preservando o patrimônio dos mineiros.
“Defendemos a corporação não pelo dinheiro que vai chegar, mesmo a situação financeira do Estado sendo muito ruim, mas porque o serviço prestado para os mineiros será infinitamente melhor”, disse Valadares.
Levantamento feito pelo Portal do Sintram junto ao último balanço financeiro da Copasa, mostra a alta rentabilidade da empresa. No segundo trimestre desse anos, a receita líquida de água, esgoto e resíduos sólidos totalizou R$ 1,57 bilhão, 17,6% superior ao registrado no último trimestre do ano passado, que atingiu a R$ 1,34 bilhão. O lucro líquido da Copasa em abril, maio e junho desse ano atingiu a R$ 249,3 milhões, 38,2% superior ao mesmo período de 2022, cujo valor foi de R$ 180,4 milhões.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram