Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias traz boas notícias para o Diviprev, mas só a partir de 2027
Já está na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 39/2025, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Divinópolis, para o exercício de 2026. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento público do próximo ano. Ela estabelece as diretrizes que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguirá no ano seguinte.
O projeto em tramitação na Câmara prevê um aumento de 10,17% nos gastos com pessoal em 2026. São 3,67% de crescimento vegetativo da folha de pagamento, correspondente às progressões e benefícios para servidores de carreira, mais 2% em decorrência das nomeações do concurso público. A LDO prevê revisão salarial de 4,50% em 2025, entretanto esse índice é baseado na previsão da LDO Federal e será atualizado em conformidade com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pela Fundação Ipead, que será conhecido somente em janeiro de 2026.
Levando em consideração a evolução do IPCA da Fundação Ipead nos primeiros meses desse ano, a revisão deverá ficar bem acima dos 4,50% previstos na LDO. De janeiro a maio, o Ipead já está acumulado em 3,46%.
EFEITO CONCURSO
A LDO traz uma boa notícia para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). É o efeito concurso público, que vai possibilitar ao Instituto sair do vermelho na relação receitas/despesas previdenciárias. Nos últimos 15 anos o Diviprev vem trabalhando no vermelho no que se refere à relação receita/despesa previdenciária. Essa situação prevalecerá em 2025 e 2026. Para esse ano, a previsão é de que o Instituto tenha uma receita previdenciária, que são as contribuições recolhidas pelos servidores e pela Prefeitura, de R$ 119,8 milhões, enquanto as despesas previdenciárias, que são os pagamentos de benefícios, ficarão em 155,7 milhões, saldo negativo de 35,9 milhões.
Para 2026 prevalece a expectativa de receita menor que a despesa. De acordo com a previsão contida na LDO, a receita previdenciária do Diviprev no ano que vem deverá atingir a R$ 148,4 milhões, contra uma despesa de 157,7 milhões, saldo negativo de 9,3 milhões.
Já a partir de 2027, o Diviprev sentirá o efeito concurso público. As nomeações decorrentes do concurso vão elevar a arrecadação previdenciária e o Instituto passará a registrar saldo positivo na relação receita/despesa. De acordo com a previsão da LDO, em 2027, a receita será de R$ 178,7 milhões, contra uma despesa de R$ 161,3 milhões, saldo positivo de R$ 17,4 milhões. Nos anos subseqüentes a previsão é para receita acima da despesa até 2097.
Outra boa notícia será o crescimento do patrimônio liquido do Instituto. A previsão é que o Diviprev feche 2025 com um patrimônio liquido (dinheiro em caixa) de R$ 564,3 milhões. Já em 2026, poderá haver uma perda, caindo para R$ 555 milhões. Entretanto a partir de 2027, o patrimônio liquido terá um crescimento anual significativo. A perspectiva é de R$ 572,5 milhões em 2027; R$ 592,9 milhões em 2028; R$ 614,6 milhões em 2029; e R$ 636,5 milhões em 2030. A previsão é que em 18 anos o Diviprev tenha um patrimônio liquido de 10 dígitos. Segundo a LDO, em 2043, o Instituto terá um saldo financeiro de R$ 1,039 bilhão.
“É disso que estamos falando faz tempo. O concurso público é a garantia de uma previdência forte e saudável financeiramente. O Sintram historicamente defende o concurso público e os números oficiais mostram que nos próximos anos haverá um equilíbrio no Diviprev que garantirá a aposentadoria de todos os servidores. É o que podemos chamar de efeito concurso, com as nomeações de novos servidores já anunciadas pelo Executivo”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação