As academias de ginástica proliferam em Divinópolis. São dezenas de estabelecimentos, que inclusive têm um representante na Câmara Municipal, o vereador Anderson Rodrigues (Republicanos), que conseguiu o cargo em substituição a Eduardo Azevedo (PL), eleito deputado estadual.

Foi necessária a atuação do Procon Estadual, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para detectar que diversas academias funcionam irregularmente. Durante quatro dias, o órgão estadual realizou uma operação em Divinópolis para fiscalizar 50 academias de ginástica. Estabelecimentos sem os alvarás de funcionamento e sanitário, falta de profissionais formados em Educação Física e ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) foram alguns dos problemas encontrados.

De acordo com o Procon Estadual, em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis publicou e encaminhou para todas as academias, uma recomendação com todos os aspectos que deveriam ser cumpridos para regularizar o funcionamento dos estabelecimentos. Durante a operação ficou constatado que 90% das academias ainda apresentam irregularidades. As que ainda não estão regularizadas foram notificadas. Elas têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar a documentação que está faltando.

O promotor de Justiça de Divinópolis, Sérgio Gildin, explica que a fiscalização evita que profissionais não qualificados e estabelecimentos não adequados prestem o serviço, que está diretamente relacionado à saúde e segurança dos consumidores. “A população, cada vez mais, se envolve com a prática da atividade física e existem determinados estabelecimentos que não cumprem com os requisitos mínimos ou que não têm profissionais que sejam capacitados para ofertar um serviço seguro e adequado aos consumidores”, afirma o Gildin.

A Prefeitura de Divinópolis, responsável pela concessão e fiscalização dos alvarás de funcionamento, não se manifestou sobre a falta do documento. O Corpo de Bombeiros informa que os autos de vistoria são concedidos a pedido dos proprietários dos estabelecimentos.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, dimensionadas através da elaboração de Projeto Técnico Simplificado (PTS) ou Projeto Técnico (PT) e confirmadas em vistoria do Corpo de Bombeiros.

No caso de Divinópolis, a obtenção do ACVB, devendo ser realizado pelo  Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico pela internet. É necessário providenciar diversas documentações para iniciar o processo, tais como, comprovante da data de construção da edificação, planta arquitetônica, entre diversos outros. Todas as informações para a obtenção do ACVB estão disponíveis na Instrução Técnica 01 (IT01 de 2017).

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com Informações do Procon/MG