Numa clara invasão do Judiciário brasileiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou na última sexta-feira, a suspensão dos vistos de entrada no país de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida de Trump é uma retaliação à decisão do Supremo, que impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Bolsonaro e outros cúmplices respondem a uma ação penal no STF por vários crimes, entre eles golpe de Estado. Trump condicionou a retirada das medidas a uma anistia ampla aos golpistas.
Somente os ministros indicados por Bolsonaro – André Mendonça e Nunes Marques – e Luiz Fux, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, foram poupados das sanções pelo presidente americano. Fux foi o único ministro a divergir no inquérito do golpe, quando tentou atrelar a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues a uma simples pichação com batom da estátua da Justiça. A cabeleireira foi condenada há 14 anos por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
TORNOZELEIRAS
A ministra Cármen Lúcia deu o quarto voto para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Na sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros.
Com quatro votos e nenhum contra, o STF já formou maioria para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares. Luiz Fux, poupado por Trump, é o quinto ministro da Primeira Turma e o único que não votou até agora.
Luiz Fux tem até as 23h59 desta segunda-feira (21) para votar sobre medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, envolvendo uso de tornozeleira, em um caso que investiga crimes como coação e ataques à soberania nacional.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou neste domingo (20).
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
- Uso de Tornozeleira Eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação
Com Agência Brasil