Privatizações de estatais mineiras pautaram pronunciamentos durante Reunião Ordinária de Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Cemig, Copasa, Ceasa e, ainda, o Metrô de Belo Horizonte foram citados, com críticas à decisão do governador Romeu Zema de conceder essas empresas à iniciativa privada.
O deputado Leleco Pimentel (PT) chamou de “vergonhosa” a proposta de privatização da Ceasa-MG. Segundo ele, o valor proposto não cobre sequer o terreno. “Sem políticas públicas de abastecimento, não vamos superar a fome. A agricultura familiar é a responsável pela comida na mesa”, afirmou.
Leleco Pimentel ainda defendeu a retomada dos estoques estratégicos de alimentos pelo governo federal e celebrou a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Já Cristiano Silveira (PT), ao tratar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo mineiro, enfatizou a proposta de privatização de estatais como Copasa e Cemig, empresas superavitárias, segundo ele. Segundo o deputado, a proposta vai na contramão do que está ocorrendo no mundo, com vários países reestatizando serviços essenciais e estratégicos.
O deputado petista ainda condenou outros pontos do RRF, como o congelamento de salários, a mudança no regime jurídico de servidores, a instituição do teto de gastos e a não realização de concursos. “Servidores precisam de estabilidade e autonomia. Só assim podem atuar como o servidor da Receita Federal no episódio das joias dadas como propina a Bolsonaro”, alfinetou.
A concessão do Metrô de Belo Horizonte foi abordada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, nos termos do edital, somente o lucro será privatizado. “O governo federal vai aportar R$ 3 bilhões, e o governo do Estado, R$ 428 milhões, com recursos do acordo da Vale, para expansão da tinha 1 e construção da Linha 2. A empresa opera por 30 anos, mas o Estado se responsabilizará por todo o déficit após 12 meses de contrato”, detalhou.
O Tribunal de Contas do Estado, segundo Beatriz Cerqueira, recomendou a não assinatura do termo de concessão em função de irregularidades, entre as quais o desvio de finalidade no uso dos recursos do acordo com a Vale. “Também não houve um planejamento para integração com o transporte público da Região Metropolitana. A população vai pagar a conta”, afirmou.
Fonte: ALMG