Divinópolis já lançou mão dos parcelamentos de salários e secretária de Fazenda diz na mídia  que situação é pior do que quando houve o confisco de recursos pelo Estado; Sintram quer cronograma de pagamento

A Prefeitura Municipal de Bom Despacho vem dando bom exemplo aos demais municípios. Desde o início da pandemia  do Covid-19 (Novo Coronavírus), no Centro Oeste,  a Administração vem antecipando o pagamento dos servidores, como forma de reduzir o impacto da pandemia nas famílias desses trabalhadores, onde muitos de seus familiares perderam a renda. Além disso, a medida é também uma forma da Prefeitura colaborar com o aquecimento do comércio local.  Outra boa notícia foi anunciada, na última semana, tratando da antecipação de 50% do 13º salário para o funcionalismo, no mês de junho.  Além disso, o servidor  efetivo poderá requerer a outra metade do benefício no mês de seu aniversário.

Com a antecipação do 13º salário, a Prefeitura injetará R$1,3 milhão na economia local. A postura do governo municipal se mostra consciente da redução da renda dos trabalhadores, citando inclusive o aumento da alíquota previdência, que atinge o funcionalismo público. “Mesmo assim, a renda familiar dos servidores de BD está diminuindo. Muitos são casados com profissionais autônomos e estão sendo obrigados a assumir a maior parte dos custos com alimentação, aluguel, contas de água e energia. Além disso, por causa da reforma da previdência feita pelo Governo Federal, nos próximos vencimentos dos servidores de todo o País, o desconto aumentará em 3%”, diz a administração em nota em seu site.

Já Divinópolis,  situação não é a mesma para os servidores. Como em todos os anos da gestão Galileu e agora somada à situação de pandemia os salários dos servidores já foram parcelados nesta folha de abril. A Prefeitura pagou R$3 mil no quinto dia útil deste mês, mas não deu previsão de quando irá quitar o restante do pagamento dos demais servidores, cerca de 20% do corpo de funcionários.

Em entrevista ao Portal Gerais, na última semana, a secretária de fazenda, Suzana Xavier, frisou que a situação é pior que quando houve o confisco de recursos pelo governo do Estado. Segundo ela houve uma queda de R$5.306.345,02 em abril se comparada ao mesmo período de 2019. “No ano passado, a soma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi de R$ 18.507.891,88. Este ano, os mesmos tributos totalizaram R$ 13.201.546,86”, cita a reportagem.

A secretária afirma ainda que a ordem é racionalizar os recursos, já que a projeção é uma retração  ainda maior em maio(40%) do que abril, isso porque no mês passado ainda havia o reflexo do comércio de março, quando funcionou.  “Primeiro pela queda de receita e segundo porque não sabemos como será a questão da pandemia”, diz na reportagem. O município aguarda a liberação dos R$26 milhões dos recursos anunciados pelo governo federal para aporte aos municípios. No entanto, a secretária adianta que não será suficiente.  “É um quadro preocupante, estamos acompanhando a situação. Priorizamos uma parte do salário. A receita que temos, precisamos efetuar desconto em folha, obrigações patronais”, conta.

Posicionamento

A diretoria do Sintram destacou que sabe que é um momento atípico para aos municípios, mas espera que a Prefeitura de Divinópolis se planeje cortando gastos desnecessários e a exemplo de Bom Despacho priorize suas obrigações trabalhistas. “Sabemos que é uma situação crítica para todos os municípios, mas o que nós do sindicato exigimos é respeito e compromisso com nossos servidores, muitos desses na linha de frente da pandemia, prestando socorro a população e não sabe se irão receber ou não o que é devido. Na última folha de pagamento, recebemos o ofício da Secretária de Fazenda avisando sobre o parcelamento de salários, em cima da hora, ou seja, não há planejamento. O Sintram quer um posicionamento antecipado sobre esses pagamentos. Não podemos viver nesta incerteza, ainda mais quando a secretária em entrevista à imprensa, coloca a situação como mais caótica do que quando houve o confisco do Estado.  No entanto, até agora não houve  nenhuma medida da Prefeitura para corte de despesas, então vemos uma grande incoerência neste discurso, já que todo ano o município lança mão do parcelamento. Se houve queda na receita é hora de cortar gastos, agora obrigação trabalhista tem que ser priorizada,  pois salário tem caráter alimentar”, destacou a presidente Luciana Santos.

O Sintram irá oficiar a Prefeitura de Divinópolis questionando a situação do pagamento do restante dos servidores e cobrando cronograma de pagamento da folha de maio/2020.