A morte de uma paciente durante procedimento em uma clínica de estética em Divinópolis vai gerar um processo administrativo na Prefeitura de Divinópolis para investigar a atuação de servidores municipais na vistoria e fiscalização do local. A informação foi dada em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (11) pela vice-prefeita, Janete Aparecida da Oliveira (PSC).
Iris Dorotea Nascimento Martins, de 46 anos, faleceu durante um procedimento estético na Clínica Dra Lorena Marcondes, de propriedade da biomédica Lorena Marcondes de Faria Malta, presa na última terça-feira, dia 9, por exercício ilegal da profissão.
De acordo com a imprensa da cidade, o Ministério Público já havia recomendado o fechamento da clínica e isso exigiu que a Prefeitura expedisse nota oficial na quarta-feira (10). A nota explica que a recomendação chegou à Vigilância Sanitária no dia 24 de abril com a exigência de fiscalização “para controlar os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela Clínica Dra. Lorena Marcondes”.
De acordo com a nota oficial da Prefeitura “a Vigilância Sanitária já havia recebido denúncias e estava atenta aos fatos e, mesmo antes da recomendação do Ministério Público, realizou, no dia 18 de abril de 2023, fiscalização na referida clínica”.
A nota da Prefeitura fez questão de destacar que a fiscalização foi realizada por “servidores municipais concursados e sem cargo comissionado”, que “analisaram as condições de funcionamento e concluíram que não havia fatos que ensejavam a interdição do local bem como não constataram a prática de nenhum procedimento que não conste no seu regimento interno”. Segundo a Prefeitura, como nada foi constatado, não houve a interdição da clínica.
Em outra nota oficial, publicada no dia 8, logo após a morte da paciente, a Prefeitura informou que “a Vigilância Sanitária tomou conhecimento do funcionamento deste estabelecimento em função de denúncia realizada em junho de 2021. Diante das irregularidades encontradas nesta data, o estabelecimento foi interditado até que as irregularidades fossem sanadas”.
A terceira nota oficial sobre o caso, publicada na terça-feira (9), destaca que houve uma série de ações de fiscalização na clínica Dra. Lorena Marcondes e destaca que em 2021 “a Vigilância Sanitária encaminhou, presencialmente, uma denúncia ao Conselho de Biomedicina – Unidade Divinópolis na rua Santo Antônio nº 420 sala 501, sobre irregularidades constatadas na Clínica Dra Lorena Marcondes”.
ENTREVISTA COLETIVA
A Prefeitura fez questão de grifar a informação de que a fiscalização da clínica foi de responsabilidade de “servidores efetivos, sem cargos comissionados”. Essa postura deixa claro de imediato que a Prefeitura está imputando toda a responsabilidade pela continuidade do funcionamento da clínica a servidores que trabalham sob ordens de chefias superiores.
Na entrevista coletiva desta quinta-feira (11), a vice-prefeita Janete Aparecida disse que será instaurado um processo administrativo para investigar a atuação dos fiscais da Vigilância Sanitária. “Abriremos um processo administrativo para apurar a conduta dos nossos profissionais e qualquer irregularidade será devidamente punida. No entanto, um fato lamentável como a morte de uma pessoa nos faz também repensar processos e procedimentos. Repensaremos nossos procedimentos internos para averiguar em que podemos melhor e contribuir para que fatos como este não voltem a acontecer”, disse a vice-prefeita.
O procurador-geral do município, Lucas Martins, fez questão de afirmar que nenhuma autoridade poderia interferir no trabalho dos fiscais. “Qualquer interferência de uma autoridade municipal sobre o trabalho dos fiscais poderia ser considerada improbidade administrativa. Portanto, a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária tem total autonomia para agir, conforme a legislação vigente, e de acordo com o que constatam no ato de suas fiscalizações”, salientou o procurador-geral.
SINTRAM
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, defendeu uma investigação profunda das responsabilidades pela morte ocorrida na clínica de estética. “A morte de um ser humano por negligência e falhas administrativas não pode ficar impune. É preciso encontrar e punir os culpados e nesse caso, sem fazer um pré-julgamento, nos parece que há muitos culpados”, afirmou o presidente.
Marco Aurélio Gomes disse ainda que está havendo uma tentativa de transformar servidores que trabalham sob ordens superiores em bodes expiatórios para justificar as trapalhadas da Prefeitura. “Pelas declarações que vimos até agora, inclusive nas notas oficiais da Prefeitura, está muito claro que está havendo um direcionamento das responsabilidades para ‘servidores efetivos, sem cargos comissionados’ como afirmou a Prefeitura em nota oficial. As declarações da vice-prefeita e do procurador-geral também nos parecem direcionadas para punir servidores que apenas cumpriram ordens. Isso não vamos aceitar. O Sintram jamais se posicionará a favor de qualquer servidor que descumprir regras, mas não vamos admitir pré-julgamentos e, diante da gravidade do caso, queremos acompanhar esse processo administrativo detalhadamente. Queremos transparência e imparcialidade”, finalizou o presidente do Sintram.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram