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“Hoje o Diviprev tem dinheiro mais que suficiente para bancar os seus inativos, mas temos que pensar daqui a dez, quinze, vinte anos… Se não for mudado algum aspecto, o que vem sendo indicado nos últimos cálculos atuariais iremos ter sérias dificuldades” – Vander Lúcio
Com o objetivo de informar e tirar dúvidas sobre as atividades dos Conselhos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis (Diviprev), o Departamento de Comunicação do Sintram traz mais um entrevista com os representantes dos servidores no instituto. O entrevistado desta edição é o presidente do Conselho Administrativo, Vander Lúcio Penha, que é servidor de carreira do Legislativo. Eleito como presidente do órgão – conforme consta na última ata disponibilizada no site do Diviprev do dia 27/05/2019 – o conselheiro, nesta entrevista, fala sobre o papel do Conselho Administrativo, aborda a situação financeira do instituto, comenta sobre o déficit atuarial, comitê de investimentos, metas de trabalho do conselho, e outros assuntos de interesse da categoria. Confira:
Você foi um dos conselheiros reeleitos pela Câmara Municipal para atuar no Conselho administrativo e agora será o novo presidente, essa eleição no Legislativo ocorre na mesma época da eleição dos representantes dos servidores da Prefeitura?
– Não sei por que motivo, mas a eleição dos conselheiros da Câmara Municipal é realizada dois meses antes da eleição para a escolha dos representantes do funcionalismo da Prefeitura. A Câmara Municipal publica o edital e a eleição é organizada pela Associação dos Servidores da Câmara, a Ascamd. Na primeira reunião do novo Conselho Administrativo, fui eleito presidente e o conselheiro, Gustavo Martins, secretário. é um novo conselho agora, mas eu já estava há dois meses eleito esperando o processo eleitoral para escolha dos demais conselheiros. é uma coisa que deveria até se pensar em modificar, de modo que as eleições dos conselheiros representantes da Câmara e Prefeitura sejam na mesma época. O Conselho Administrativo está inclusive revisando o nosso Regimento Interno e deve ser apresentado um esboço na próxima reunião ordinária para verificarmos se tem condições de tratarmos essa questão.
Quais as principais atividades do Conselho Administrativo?
– O Conselho Administrativo tem função deliberativa e consultiva, sendo de fundamental importância dentro do Diviprev. Nós temos a função deliberativa naquilo que cabe ao Conselho administrativo aprovar, caso a gente não aprove não pode ser dado prosseguimento. Relativo à função consultiva a principal função é a de aconselhar o superintendente na administração do Diviprev, ou seja, nós podemos estabelecer regras, diretrizes gerais para funcionamento interno do instituto, em alguma coisa que não esteja funcionando bem, nós temos essa atribuição. Temos também a importante atribuição de apreciar e aprovar a proposta orçamentária do Diviprev, antes do superintendente encaminhar para o Executivo. O Conselho anterior aprovou em 2018 o valor de R$ 122.460.144,23, que é o valor do orçamento que está sendo executado agora. Próximo ao mês de setembro, teremos novamente que apreciar a proposta orçamentária para 2020, ou seja, tudo que o Diviprev pretende gastar, pagar, investir, o que consta no seu orçamento, passa, previamente, pelo Conselho Administrativo. Se tiver alguma dúvida, problema ou polêmica temos o direito de exigir que o Diviprev contrate uma consultoria externa para esclarecer aquilo e emitir um parecer técnico. Fazemos, a todo o momento, esse acompanhamento da movimentação financeira e das ações do Diviprev. Como órgão consultivo, fazemos sugestões ao superintendente, inclusive, recentemente, fizemos algumas sugestões como, no dia 4 de julho, que enviamos ao superintendente ofício pedindo que ele estude junto ao Executivo a possibilidade de permutar o débito que a administração tem relativo aos parcelamentos por imóveis de propriedade do município. é também função do Conselho Administrativo receber a análise que o Conselho Fiscal faz de toda movimentação financeira mensal do Diviprev. O Conselho Fiscal se debruça sobre todos os empenhos, todas as notas, os documentos emitem um relatório e encaminha para que possamos ter conhecimento. Acompanhamos muito o numerário, ou seja, aquilo que o Diviprev tem em caixa. Por exemplo, atualmente – e é um dado que nem todo mundo tem conhecimento – o Diviprev tem mais de R$ 400 milhões em caixa. Hoje, o caixa está bem vultoso, o problema é com o tempo, à medida que o pessoal vai aposentando, a dificuldade pode surgir a longo deste tempo se não forem tomadas medidas para sanear o déficit atuarial da nossa previdência municipal, que é a projeção futura dos custos que teremos que arcar com as aposentadorias dos inativos. Acompanhamos também os resultados dos investimentos, o Diviprev possuiu um Comitê de Investimentos e tem um representante do nosso Conselho dentro desse órgão – que é o conselheiro Silas. No último mês, tivemos um ganho só com a atuação desse Comitê de R$7.360.139,39 milhões, ou seja, foi um mês bom para o instituto em termos de investimentos. Enfim, o Conselho Administrativo tem que se ocupar disso tudo, sugerir medidas que possam ser interessantes para administração do Diviprev, acompanhar a evolução financeira do instituto; se o investimento está dando resultado como deu no mês passado, caso isso não aconteça, vamos supor dois meses seguidos sem ter ganho, devemos questionar o Comitê o que está acontecendo, sugerir que ele faça uma troca de carteira de investimento para que o Diviprev tenha sempre resultado positivo em suas ações, em seus investimentos.
A respeito do Comitê de Investimentos, é um órgão que funciona dentro do Diviprev ou o instituto tem uma empresa que presta consultoria e auxilia nestes investimentos no mercado financeiro?
– Não sei se atualmente tem uma empresa que presta consultoria, mas tinha. No Comitê o responsável pelo investimento é um representante do Diviprev, um representante do Conselho Administrativo e um representante do Conselho Fiscal. Esses conselheiros para comporem o Comitê de investimentos devem ter uma certificação, o CPA-10, aí eles ficam autorizados pelo Ministério da Previdência a decidir sobre os investimentos que serão feitos pelo Diviprev.
Os servidores questionam muito os frequentes pedidos de parcelamentos do Executivo ao Diviprev. Você, como conselheiro reeleito, e demais colegas do Conselho Administrativo, que postura pretendem tomar para trazer mais segurança para os servidores?
– Como presidente do Conselho Administrativo e representante dos servidores do Legislativo entendo que é muito temeroso aprovar um parcelamento que extrapole o tempo do gestor. Vamos supor que faltem 24 meses e o gestor pede um parcelamento de 60 meses, ou seja, estaremos aprovando uma dívida para o governo sucessor . Isso é muito complicado e essa é a postura que eu tenho adotado, tanto que no último parcelamento eu votei contra o pedido de parcelamento porque extrapolava o mandato do atual prefeito. Isso é o mínimo que tem que ser observado. Entendemos a dificuldade financeira que foi criada pelo Estado com a falta de repasses dos tributos devidos ao município de forma totalmente irregular, mas o gestor tem que fazer esforços para conter as despesas de modo que não comprometa a previdência com esses parcelamentos. Os parcelamentos oneram muito os cofres públicos porque os juros previstos na lei para esse tipo de operação são altíssimos. O Diviprev não fica prejudicado financeiramente, mas o município acaba sendo prejudicado. Caso ainda haja necessidade – espero que não tenha mais necessidade de parcelamento nesse mandato, pois é uma coisa extremamente complicada e deve ser evitado ao máximo – o mínimo que acho que deve ser observado pelos conselheiros é que as parcelas sejam pagas dentro do mandato.
Na ata disponível no site do Diviprev, foi citado um pedido do conselheiro Darli Salvador relativo à revisão do aluguel do Instituto. Qual o valor atual e o que pretendem fazer neste sentido?
– O conselheiro Darli Salvador encaminhou esse pedido para o Conselho porque na visão dele o aluguel está caro, hoje o valor pago pelo instituto é de R$ 12 mil. Enviamos uma sugestão para o Aguinaldo, uma primeira ação nossa foi essa que ele – assim como tem acontecido no mercado de locação – entre em contato com o locatário e tente uma negociação para reduzir esse valor. Segundo as informações que o Darli trouxe o aluguel do instituto tem condição de abaixar, consideravelmente, desde que o superintendente renegocie o contrato com o locador. Nós fizemos essa sugestão e estamos aguardando a resposta do superintendente.
Logo após a eleição dos representantes do funcionalismo da Prefeitura, o conselheiro Darli Salvador, em entrevista ao Sintram, havia abordado o fato do Diviprev arcar atualmente com os custos do cargo em comissão da superintende afastada e também do atual superintende interino. O conselheiro afirmou que iria solicitar aos colegas o pedido de encaminhamento ao Executivo para efetivação do superintendente interino e que a superintendente afastada – devido a investigação do MP – voltasse a receber os salários do antigo cargo, uma vez que tal situação onera sobremaneira os cofres do Diviprev e a investigação pode demorar muito tempo. Como foi a análise desse pedido pelos demais conselheiros?
– Como você disse o conselheiro Darli Salvador levou essa sugestão, mas a princípio o Conselho Administrativo ainda não acatou por entender que é um problema que está sub judice e foi uma determinação do próprio juiz que ela continuasse recebendo o mesmo valor que recebia antes, com um prazo para isso. Não sei se o prazo vence agora no final de agosto, então achamos prudente aguardar pelo fato de já estar no Judiciário, já estar sendo investigado e liminarmente o juiz determinou que ela continuasse recebendo esse valor. Achamos complicado entrar nesse assunto agora e optamos esperar pelo menos o prazo estipulado pelo juiz se encerrar.
Como conselheiro reeleito e agora presidente do conselho administrativo o que pontuaria com prioritário para esse novo mandato frente ao conselho?
– Neste primeiro momento, uma coisa que temos tratado é a transparência começando pelo próprio site do Diviprev para que o servidor possa ter no site todas as informações que deseja. Acho que muita confusão criada relacionada à Previdência Municipal é justamente pela falta de informação. Neste sentido, temos a intenção de tornar o mandato do Conselho Administrativo bem transparente e acessível em termos de informações e com isso nós vamos levar informações de dentro do Diviprev para os servidores. Estamos estudando meios para isso. Tem a proposta dos conselheiros, ao menos uma vez por mês, se dirigirem às secretarias para que em contato direto com o trabalhador possamos falar sobre o que está acontecendo no Diviprev. Além das audiências públicas que a própria Câmara realiza, os Conselhos teriam condição de participar chamando os servidores. Acompanhamos de perto a Previdência e a principal função do Conselho é acompanhar, fiscalizar e sugerir e toda sugestão que vem com o respaldo daqueles que nós representamos, que são os servidores, é uma sugestão mais legítima, mais condizente com aquilo que o servidor quer. Acho que está faltando isso para o Diviprev, essa transparência e aproximação com os servidores e é isso que vamos buscar bastante nesse mandato.
O funcionalismo sempre apresenta dúvida quando se fala da saúde financeira do Diviprev. Fale-se em parcelamentos frequentes do Executivo, déficit atuarial, temas que colaboram para uma insegurança em relação ao futuro previdenciário e de como estaria realmente as finanças do instituto. Como conselheiro qual recado passaria para esses servidores que têm essa insegurança?
– No momento, o Diviprev tem um numerário interessante em caixa, que se for bem administrado temos condição de tornar a nossa previdência, uma previdência forte, mas pelos últimos cálculos atuariais podemos ver que a situação pode ficar bem complicada em um determinado período de tempo. é necessário que sejam revistos sim alguns pontos específicos até do Plano de Cargos e Salários dos servidores em termos de progressão, algumas situações de transmissão de pensão, que hoje não tem um prazo estipulado. Por exemplo, se o servidor inativo falece e ele tinha três meses de casado, a companheira/companheiro irá receber a aposentadoria integral, ou seja, coisas que não acontecem em outras previdências, que não acontece no Estado, mas em Divinópolis ainda é assim. Então tem várias questões pontuais que precisam ser corrigidas. Não vamos falar que está uma maravilha porque não está. Hoje o Diviprev está bem estruturado e tem dinheiro mais que suficiente para bancar os seus inativos, mas nós temos que pensar daqui a dez, quinze, vinte anos e aí entra o cálculo atuarial. Se não for mudado algum aspecto, o que vem sendo indicado nos últimos cálculos atuariais iremos ter sérias dificuldades. Estamos aguardando o último cálculo atuarial, que tem que ser feito de tempos em tempos, para que o superintendente possa nos enviar.
O superintendente deu um prazo de quando será enviado esse cálculo atuarial?
– Não, mas ele geralmente não demora. Espero que na próxima reunião ordinária do mês de agosto ele já tenha enviado e nós iremos colocar isso em ata para consulta de todos os servidores para vermos para onde o Diviprev tem que caminhar, qual a medida deverá ser tomada para que o instituto se fortaleça, não pensando agora, mas pensando no futuro para que não haja problemas para pagar os inativos daqui a dez, quinze anos. Essa é a preocupação principal, por isso a importância dos cálculos atuariais, com ele iremos identificar o déficit e corrigindo isso agora teremos condições de lá na frente ter um resultado positivo e ter segurança para o servidor.
Quando ocorrem as reuniões do Conselho Administrativo? Tem uma pauta pré-estabelecida ou obrigatoriamente os conselheiros se reúnem uma vez ao mês?
– Pela Lei Complementar 126/2006 temos que nos reunir uma vez por mês, reunião ordinária. No caso do Conselho Administrativo, a reunião ocorre toda segunda quarta-feira do mês, às 18h30, na sala de Reuniões do Diviprev. Cada conselheiro tem a liberdade, atribuição de levar sugestões e pautas que são deliberadas naquele momento, mas toda reunião ordinária nós analisamos o balancete que é encaminhado pelo conselho Fiscal. Então sempre tem uma pauta, nem que seja só a análise do balancete da situação financeira do Diviprev, além daquilo que os conselheiros levam de sugestões, dos encaminhamentos. O Conselho é bem democrático, o presidente não toma nenhuma atitude, não decide nada de ofício, eu sempre coloco para que os conselheiros se manifestem e funciona assim. E existe ainda a possibilidade do superintendente ou eu como presidente convocar uma reunião extra, caso seja necessário. E a reunião extra vai depender da urgência da pauta, o superintendente sugere a data e se reúne.
O servidor que tiver interesse pode participar dessas reuniões?
– Ele pode participar, não tem problema não.