Mesmo com residência fixada em São Paulo, a advogada Thaiane Maria Pires, servidora da Câmara Municipal de Divinópolis, continua prestando serviços ao legislativo através do sistema do teletrabalho ou trabalho remoto, que se popularizou no país durante a pandemia da covid-19, quando obrigatoriamente as pessoas deveriam ficar em casa para reduzir o risco de contágio. O teletrabalho é a possibilidade de trabalhar fora das instalações da empresa, em qualquer local, entretanto, o funcionário que trabalha a partir de casa obrigatoriamente deve seguir as regras de jornada de trabalho presencial.
Em Divinópolis, o presidente da Câmara Municipal, Israel da Farmácia (PDT), decidiu adotar o regime de teletabalho após a pandemia, no entanto para beneficiar unicamente a advogada Thaiane Maria Pires. Em fevereiro desse ano, conforme o Portal do Sintram noticiou no dia em que foi assinada a Portaria 49/2024, Israel da Farmácia instituiu o teletrabalho para permitir que a servidora continuasse prestando serviços à Câmara mesmo tendo fixado residência em São Paulo. O artigo 1º informou que os efeitos da Portaria beneficiariam unicamente a advogada. “Art. 1º Fica instituído o teletrabalho, a título de experiência-piloto, no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis, em situação excepcional e específica para a servidora Thaiane Maria Pires”. Veja a íntegra da Portaria.
A Portaria estabeleceu um prazo de seis meses, que venceu nesta terça-feira (27). Para permitir que Thaiane mantenha residência na capital paulista, onde trata de assuntos particulares, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios a Portaria 119/2024, que prorroga por mais um ano a permissão para que a servidora continue exercendo seu cargo de analista legislativo, com salário de R$ 10.441,58.
Thaiane Maria Pires é servidora de carreira da Câmara desde 2015 e está lotada na Procuradoria Geral. Em abril de 2022, o então presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior, concedeu licença sem remuneração para a servidora tratar de assuntos particulares por dois anos em São Paulo. A licença sem vencimento foi encerrada esse ano. Ao contrário do presidente anterior, o atual comandante da Câmara, Israel da Farmácia, concedeu licença remunerada para tratar de assuntos particulares, conforme consta no Portal Transparência da Câmara, utilizando as regras do teletrabalho estabelecidas pela Lei 14.442/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O Portal do Sintram solicitou e aguarda um posicionamento do presidente da Câmara sobre o assunto. Embora ele esteja amparado legalmente, a Portaria assinada em fevereiro desse ano e agora prorrogada até agosto de 2025 beneficia unicamente uma servidora. Se outro servidor solicitar o teletrabalho com base na Portaria 49/2024, ele não terá o direito de receber o mesmo tratamento.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram