Terceirização é danosa para o serviço público e escraviza o trabalhador, declara o presidente do Sintram
Foram necessários apenas três dias para que o motorista terceirizado da Câmara, Marcelo Gonçalves da Silva, fosse julgado e condenado sumariamente pelo presidente do Legislativo, Israel da Farmácia (PDT). O motorista foi vítima de uma tosca armação, sendo acusado de agressão. O fato ocorreu na segunda-feira (1º) após a inauguração da Praça Ricardo Moreira, no Bairro São Simão. A ocorrência foi registrada pela PM pouco depois das 18h e às 22h05 a Câmara já tinha o primeiro veredito, sendo determinado o afastamento imediato do motorista. A decisão de Israel da Farmácia e da empresa terceirizada contratante do motorista foi tomada sem nenhuma investigação do caso.
Três dias depois, as 16h59 desta quinta-feira (5), a Câmara comunicou a demissão sumária do servidor. Veja a íntegra da nota oficial:
“A Câmara Municipal de Divinópolis, prezando pelos preceitos da transparência no poder público, comunica que a empresa contratada para prestação de serviço de mão de obra, após análise de um fato ocorrido na segunda (1º de julho), envolvendo o colaborador na função de motorista, definiu pela sua dispensa respeitando, as normas da legislação e do contrato em vigência”.
O crime cometido pelo motorista foi ter sido alvo de um conhecido integrante da milícia digital que atual em defesa do clã Azevedo (Prefeito Gleidson, senador Cleitinho e deputado Eduardo) e de relação estreita com a Mesa Diretora da Câmara, alem de ser intimamente ligado aos vereadores que compõem a base do Executivo. Trata-se do ex-policial militar Carlos Daniel Mendes Guedes (Cardam), 35 anos, que se identifica nas redes sociais como “criador de conteúdo”.
Expulso da Polícia Militar por mau comportamento, desde 2020 tenta se eleger vereador. Candidato naquele ano pelo PSC, obteve 301 votos. Agora se apresenta como pré-candidato e vai concorrer pelo PL.
A estreita ligação de Cardam com o poder pode ser analisada nas redes sociais, onde ele aparece em dezenas de vídeos com o clã Azevedo e com vereadores que integram a tropa de choque do prefeito na Câmara. Cardam armou uma situação para chamar a atenção durante a inauguração da Praça no bairro São Simão e, após provocar o motorista Marcelo Gonçalves, chamou a Polícia e o acusou de agressão.
Até agora não houve nenhuma investigação sobre o que de fato ocorreu na praça. Há apenas o boletim de ocorrência registrado pela PM, porém, por ordem do presidente da Câmara, o trabalhador perdeu o emprego ao ser demitido sumariamente nesta quinta-feira.
A pressa de Israel da Farmácia em se livrar do motorista tem explicação. Chefe do grupo político na Câmara de blindagem do governo, Israel agiu rápido para evitar respingos sobre o seu chefe, o prefeito Gleidson Azevedo. O vídeo que circulou nas redes sociais mostrando cenas gravadas minutos após o incidente na praça, registra presenças de peso na administração que saíram em defesa do ex-policial. Lá estavam a vice prefeita Janete Aparecida, e os ocupantes de cargos comissionados, Talles Duque Barbosa (chefe de Gabinete do prefeito – salário na prefeitura: R$ 9.542,52) e Hugo Henrique Serelo (coordenador na Diretoria de Comunicação – salário R$ 4.378,46).
STARK TECNOLOGIA
A Câmara Municipal possui hoje 55 funcionários terceirizados, que estão lotados em três empresas prestadoras de serviço. O maior contrato é com a Stark Tecnologia, exatamente a empresa na qual estava contratado o motorista Marcelo Gonçalves da Silva.
Veja a relação de servidores terceirizados em atuação na Câmara
Dos 55 funcionários terceirizados do Legislativo, 31 são contratados pela Stark Tecnologia. A empresa foi contratada pela Câmara no dia 1º de janeiro de 2022 ao custo de R$ 1.489.052,04 ao ano. Trinta dias depois foi feita a chamada averbação do contrato, elevando o valor para R$ 1.591.912,44. Nova alteração feita ainda em janeiro de 2022, elevou o valor para R$ 1.628.390,04 ao ano. No ano passado, o valor do contrato subiu para R$ 1.720.311,00 ao ano.
No dia 1º de janeiro desse ano, Israel da Farmácia assinou a prorrogação do contrato de prestação de serviços com a Stark Tecnologia até janeiro de 2025 ao custo de R$ 1.628.390,04.
De acordo com a Câmara, a demissão do motorista foi com base em regras previstas no contrato. A cláusula 15.20 do contrato define que a empresa deverá “retirar definitivamente do posto de serviço que ocupa, no prazo máximo de 24 horas qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes, indesejado e/ou insatisfatórios, tanto por parte da empresa quanto da Câmara, sem qualquer custo adicional ao Contrato, formalizando o ato por escrito”.
A cláusula é criminosa contra o trabalhador, já que tira o direito de defesa. Está claro que o julgamento é sumário, como ocorreu no caso do motorista Marcelo Gonçalves.
“É assim que funciona a terceirização de serviços. O regime é de escravidão, não dando ao trabalhador nenhuma chance de defesa. No caso do motorista ainda é mais grave, porque não há nenhum tipo de comprovação que ele tenha agredido quem quer que seja. E todos nós sabemos que a prestação de serviços terceirizado é uma lástima. Por isso o sindicato luta permanentemente contra esse modelo de gestão, que entrega o serviço público nas mãos da terceirização”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.
O Portal do Sintram recebeu a informação de que a empresa foi pressionada pela Mesa Diretora a demitir o motorista. Na manhã desta sexta-feira não foi possível obter contatos com a Câmara Municipal para ouvir explicações sobre o caso.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram