O presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Kedo Tolentino (Podemos), continua insistindo em aumentar de 11 para 13 o número de vereadores ainda nesta eleição. Tolentino entrou com novo recurso para derrubar a decisão do juiz da 81ª Zona Eleitoral, José Alexandre Marson Guidi, que acatou representação do Ministério Público e determinou que para as eleições desse ano não poderá haver alterações no número de cadeiras na Câmara Municipal, devendo ser eleitos 11 vereadores.
ENTENDA
Através de uma decisão que contrariou todas as normas regulares, Kedo Tolentino tentou aumentar de 11 para 13 o número de cadeiras na Câmara Municipal já a partir do próximo pleito. Sem aprovação de uma norma legal pelo plenário da Câmara e já com a campanha em andamento, Tolentino usou apenas de ofícios para comunicar a eleição de 13 vereadores em outubro. O MP deu parecer contra por não haver previsão legal na Lei Orgânica do município e o juiz Alexandre Guidi acatou a representação e determinou a eleição de 11 vereadores.
Insatisfeito com a decisão e sem se preocupar com a moralidade da coisa pública ou com possível reação contrária do eleitorado, Kedo Tolentino impetrou um mandado de segurança contra a decisão de primeira instância. Na análise do mérito, Tolentino foi novamente derrotado com a decisão monocrática do desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, que derrubou o mandado de segurança. Apesar da segunda derrota, Tolentino impetrou agravo regimental, ferramenta jurídica que permite reavaliação de decisões monocráticas.
O recurso de Tolentino ainda não foi analisado e prevalece a decisão inicial para a eleição de 11 vereadores. Nesta sexta-feira (27) vencem os prazos para as manifestações no processo e a decisão para o novo recurso apresentado pelo presidente da Câmara pode sair nas próximas horas.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram