Em uma decisão monocrática, o presidente da Câmara Municipal, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), indeferiu o pedido da Comissão de Participação Popular de realizar uma audiência pública para discutir a instalação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos (lixo residencial e industrial urbano) em Divinópolis. A usina, que segundo ambientalistas será um novo lixão, será o destino final do lixo de 33 cidades da região, devendo ser tratado e reciclado.
ENTENDA
O prazo final para os municípios acabar com os lixões e os aterros controlados, dando destinação correta ao lixo urbano com tratamento adequado, venceu no último 2 de agosto. Na região Centro-Oeste de Minas, 33 municípios, entre eles Divinópolis, aderiram ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias), que vai gerenciar a destinação e o tratamento do lixo na região. A principal iniciativa será a construção de uma usina de tratamento, cuja instalação está prevista para Divinópolis. O local escolhido, porém ainda não oficializado, fica no Complexo da Ferradura.
Há uma forte resistência de moradores, ambientalistas e profissionais liberais, que entendem que, na prática, Divinópolis terá um novo lixão, porém ainda maior do que o atual, já que vai receber os resíduos de mais 32 municípios da região.
No último dia 6, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou um debate sobre a eventual instalação da usina de tratamento no Complexo da Ferradura. Com a presença de mais de 60 pessoas – entre servidores públicos, profissionais liberais, ativistas e políticos – o encontro revelou a grande preocupação da população, especialmente porque a Prefeitura se mantém em silêncio, não divulga informações claras, embora o próprio Consórcio já tenha externado publicamente que o município já aceitou a instalação da usina de tratamento. (Leia reportagem completa)
NA CÂMARA
A Câmara Municipal vem blindando a discussão desse assunto e mais uma vez o presidente Israel da Farmácia impediu que o tema fosse debatido publicamente. Em uma decisão monocrática, ele indeferiu o pedido formalizado pela Comissão de Participação Popular para a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.
Após receber o requerimento com a solicitação, Israel da Farmácia enviou ofício ao presidente da Comissão, vereador Flávio Marra (PDR) informando que “após análise da Procuradoria, infelizmente não será possível deferir o pedido”.
Israel da Farmácia usou como argumento o período eleitoral para impedir a realização da audiência. “Considerando que estamos em período pré-eleitoral, qualquer evento realizado sob a égide do Poder Legislativo pode ser alvo de questionamentos relacionados ao uso de bens e recursos públicos para fins que possam ser interpretados como atos de campanha eleitoral”, afirmou o presidente da Câmara.
Israel, que tem usado o cargo para blindar o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), foi capaz de afirmar, ainda, que a audiência poderia expor a Câmara Municipal. “Esse tipo de situação poderia comprometer a imparcialidade e a integridade das instituições envolvidas, além de expor a Câmara Municipal a riscos desnecessários”, escreveu Israel no ofício enviado ao vereador Flávio Marra.
Veja a íntegra do ofício que indeferiu o pedido de audiência pública
O ambientalista e vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, lamenta que essa discussão tão importante seja barrada no único poder público que poderia ser independente e dar ao povo a oportunidade de discutir um assunto de tamanha seriedade. “A decisão do presidente da Câmara não me surpreende e nos mostra que infelizmente o povo de Divinópolis não tem onde recorrer nesse caso. O prefeito quer o lixão, o presidente da Câmara também”, declarou o vice-presidente.
Darly Salvador lembra que a licitação para contratar a empresa para instalar a usina de tratamento já tem data marcada. “O Consórcio já anunciou para outubro, depois das eleições, a licitação para contratar a empresa que vai gerenciar esse novo lixão de Divinópolis. Não temos tempo para discutir a questão e uma audiência na Câmara seria uma das últimas oportunidades de uma confrontação entre a vontade popular e o Executivo. Infelizmente o presidente da Câmara mostrou de que lado está”, finalizou Darly Salvador.
LEI ELEITORAL
A Lei Eleitoral não impede a realização de audiências públicas no período pré-eleitoral. Veja as proibições legalmente previstas para esse período:
• A partir de 6 de julho até as eleições, é vedada, a realização de inaugurações de obras públicas ou a divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Os candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas.
• Também a partir do dia 6 até o dia das eleições, os agentes públicos não podem realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e aos municípios e dos estados aos municípios, ressalvadas as exceções previstas em lei.
• Além disso, com exceção da propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado, não é permitido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito.
O Portal do Sintram pediu à Diretoria de Comunicação um posicionamento do presidente da Câmara sobre a decisão monocrática de impedir a realização da audiência. Em resposta, a assessoria apenas informou que foi uma orientação da Procuradoria, sem citar com base em qual ferramenta jurídica a decisão foi tomada. E limitou-se a repetir o conteúdo do ofício enviado ao presidente da Comissão de Participação Popular.
O vereador Flávio Marra, presidente da Comissão de Participação Popular, disse ao Portal do Sintram que foi surpreendido pela atitude do presidente da Câmara ao negar o pedido de realização da audiência pública. Disse ainda que não entende por quais motivos o pedido foi negado. “Não sei se foi um pedido do prefeito, não sei se foi uma articulação política, mas o fato é que a audiência foi negada. O presidente da Câmara negou essa audiência não a mim e sim ao povo de Divinópolis”, declarou o vereador.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram