O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sexta-feira passada o julgamento que garantiu a validade do pagamento do piso aos profissionais da enfermagem. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios, porém fez a ressalva de que as prefeituras só deverão pagar o isso se houver recursos repassados pelo governo federal para esse fim. .
Já para os profissionais da enfermagem do setor privado, a decisão do STF torna o pagamento do piso obrigatório. De acordo com o STF, o piso deve ser pago, mesmo em caso de falta de acordo coletivo entre os sindicatos e aas empresas de saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
Quanto ao pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, houve um impasse e os ministros estabeleceram o “voto médio” para resolver a questão. Segundo a assessoria do STF, nesse caso a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.
Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será. As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
DIVINÓPOLIS
Em Divinópolis, os profissionais da enfermagem lotados na Prefeitura estão em campanha pelo piso desde o início do ano. A categoria já realizou manifestações, o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, já condicionou que a Prefeitura somente cumprirá o piso caso haja recurso garantido pelo governo federal.
A declaração do secretário foi dada ao Portal do Sintram em maio, quando Divinópolis recebeu R$ 15.477.902,25 do governo federal para pagamento do piso. Na ocasião, o secretário Thiago Nunes afirmou que o dinheiro liberado era insuficiente e que a Prefeitura não vai pagar o piso aos profissionais de enfermagem lotados no Poder Executivo até que haja recursos exclusivos para esse fim liberado pelo governo federal.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram