No dia 27 de janeiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o valor do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que obteve um reajuste de 33,24%. Com esse percentual, o piso para 2022 será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação.

Logo após o anúncio do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota técnica, afirmando que a medida gera grave insegurança jurídica e disse que o piso está sendo utilizado eleitoreiramente pelo presidente da República. “Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil. Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, diz a nota da CNM.

A CNM também orientou os municípios a conceder o reajuste com base no INPC (10,16%). “Diante do cenário de incertezas quanto ao critério e do impacto previsto, a CNM, após reunião da diretoria e do Conselho Político, recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada”.

CNTE

Imediatamente após a publicação da nota da CNM, a Confederação Nacional da Educação (CNTE) repudiou as declarações da representação municipalista e anunciou que formalizará denúncia ao Ministério Público. “A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) repudia as descabidas e criminosas orientações publicadas na nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) logo após a divulgação do Piso Salarial do Magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). A CNTE formalizará denúncia ao Ministério Público (MP) para que as condutas do dirigente e da entidade sejam devidamente apuradas. Caso haja omissão ou demora do MP, ou não havendo retratação da CNM e de seu dirigente em relação à referida nota, a própria CNTE acionará a justiça. Há tempos que o destempero, o revanchismo e a irresponsabilidade tomaram conta dessa entidade municipalista, que age frequentemente fora dos limites da lei”, disse em nota a Confederação que representa os trabalhadores da Educação.

Veja a íntegra da Nota de Repúdio divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação

SILÊNCIO

Apesar de o novo valor do piso salarial da categoria já ter sido divulgado, na prática ele ainda não tem validade legal, pois é necessária uma Medida Provisória (MP) para oficializar o novo valor. A MP ainda não foi publicada, porém não há pressa, já que a previsão é de que o novo piso comece a vigorar a partir de maio. Os municípios, através de suas federações e confederações, já declararam que não há condição de pagar o reajuste proposto pelo governo.

Os prefeitos das cidades que pagam o piso nacional aos professores da educação básica permanecem em silêncio. Na base territorial do Sintram, mais da metade das prefeituras paga o piso nacional. Até agora nenhum prefeito se pronunciou sobre o assunto e o silêncio é mantido seguindo orientação da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que também diz que as Prefeituras não suportarão o reajuste anunciado por Bolsonaro, já que muitos municípios já são obrigados a financiar parte da educação, diante da insuficiência dos recursos liberados pelo Fundeb.

A CNTE disse que se manterá vigilante no Congresso Nacional “a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram