As prefeituras que compõem a base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) ainda não se manifestaram sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que prestam serviços ao Executivo como efetivos ou contratados, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de revogar a suspensão da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. A  Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso da enfermagem, foi suspensa em setembro do ano passado.

Ao revogar a suspensão da Lei, o ministro Luís Roberto Barroso declarou a constitucionalidade do piso da enfermagem. Além disso, ele definiu que “em relação aos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e de suas autarquias, bem como aos profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a implementação da diferença resultante do piso salarial nacional deve se dar em toda a extensão coberta pelos recursos provenientes da assistência financeira da União”.

Conforme o Portal do Sintram informou com exclusividade, Divinópolis recebeu um total de R$ 15.477.902,25 para pagamento do piso, sendo que R$ R$ 1.719.766,92 já estão liberados para pagamento do piso referente ao mês de maio. O restante virá em parcelas mensais até o fim do ano.

Ao Portal do Sintram, o secretário municipal de Administração de Divinópolis, Thiago Nunes, disse que o dinheiro liberado é insuficiente e que a Prefeitura não vai pagar o piso aos profissionais de enfermagem lotados no Poder Executivo. O secretário deu a declaração na segunda-feira (16), quando afirmou que os recursos destinados a Divinópolis pela Portaria 597 serão repassados às entidades sem fins lucrativos que prestam serviços como contratadas pela Prefeitura, não havendo verba destinada pelo governo federal para pagamento dos profissionais da enfermagem lotados no município. O secretário confirmou que a Prefeitura não realizou um estudo do impacto que o piso poderia causar aos cofres públicos do município. Depois disso não houve nova manifestação da Prefeitura sobre o assunto.

O QUE DIZ A DECISÃO DE BARROSO

Ao mesmo tempo em que fala que a verba destinada pelo governo federal deverá ser utilizada apenas para cobrir a diferença salarial resultante do piso nacional da enfermagem, o ministro do STF também diz que o governo federal deve bancar integralmente os custos para Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram