A Prefeitura de Divinópolis respondeu oficialmente às criticas ao funcionamento do Procon, feitas na tribuna livre da Câmara pelo advogado Eduardo Augusto Teixeira. Ele utilizou o espaço na primeira sessão do ano do Legislativo Municipal, ocorrida no dia 2 de fevereiro. O advogado denunciou o abandono do Procon, que segundo ele “é uma afronta aos direitos do consumidor”

Entre outras críticas, Eduardo Augusto disse que faltam advogados para cobrir todas as atividades do órgão, denunciou as más condições de trabalho para os servidores e pediu à Câmara para interceder junto ao Executivo para contatar número suficiente de funcionários.

Na nota oficial de pouca clareza, a Prefeitura afirmou que “já foi possível obter melhorias significativas, principalmente, para agilizar os processos de atendimento, colocando em dia os atrasos existentes anteriormente”.

Disse também que  “o empenho do atual Governo, já em 2022 designou mais servidores para o setor”, além de criar uma Comissão de Fiscalização “objetivando dar maior foco às operações preventivas e corretivas”.

A Prefeitura também considerou uma “conquista importante” a compra de coletes de identificação, além da aquisição de um veículo próprio para o Procon para a realização das fiscalizações e autuações necessárias. Sem citar números, a Prefeitura disse que os atendimentos no Procon em 2022 tiveram um crescimento de 39,19% em relação a 2021.

Disse ainda que não há nenhum planejamento para a criação de cargos de advogado no Procon. “Em breve, um procurador do Município será designado para dar suporte à gerência do Procon”, garante a nota, que foi concluída sem explicar as acusações de “péssimas condições de trabalho para os servidores”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram