A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição do Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (25) ato administrativo de promoção horizontal de 500 servidores. O ato abrangeu toda as secretarias, porém o maior número de servidores promovidos está nas secretarias de Saúde e Educação.
São dois critérios utilizados para conceder a promoção horizontal: antiguidade (tempo de serviço) e merecimento. A promoção por antiguidade é concedida em conformidade com o artigo 102, do Estatuto dos Servidores: “Art. 102. Por anuênio de efetivo exercício em cargo público municipal, será concedido ao servidor efetivo um adicional correspondente a 2% (dois por cento) sobre o vencimento de seu cargo, percentual esse que será incorporado para efeito de aposentadoria”.
A promoção por merecimento ocorre pela passagem do servidor ao nível imediatamente superior ao cargo que ocupa, após três anos de serviço. Para isso, ele passa pela Comissão de Avaliação de Desempenho e não pode ter sofrido pena disciplinar.
Ainda sobre a promoção horizontal por merecimento é feita uma avaliação do boletim individual preenchido pela chefia imediata e revisto pela Comissão de Avaliação de Desempenho. Na avaliação entram critérios como pontualidade, assiduidade, eficiência e dedicação ao serviço.
Pela legislação em vigor os servidores aprovados no concurso público do ano passado e empossados no início dessa semana, terão seu primeiro enquadramento “imediata e automaticamente, observado o tempo de serviço, independente da avaliação de merecimento inicial, tomando-se como base a formação escolar, especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado, respeitado o princípio da irredutibilidade de vencimentos”.
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A publicação do ato administrativo também se encontra disponível no Diário Oficial dos Municípios, a partir da página 294.
TRENAMENTO
Na segunda-feira (21), quase mil candidatos aprovados no concurso publico do ano passado forma empossados pela Prefeitura de Divinópolis. Os novos efetivos são destinados às secretarias de Saúde e Educação, as duas pastas que trabalharam nos últimos anos com o maior número de servidores contratados temporariamente.
Após a posse, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) iniciou um processo de treinamento para capacitar os novos servidores. Na quarta-feira eles passaram pelo segundo dia de treinamento e de acordo com a Semusa o objetivo foi familiarizar os novos servidores às rotinas e serviços da secretaria.
De acordo com a secretária de Saúde, Sheila Salvino, esse período de capacitação é fundamental para melhor adaptação dos novos servidores. “Todas essas capacitações visam garantir que os profissionais ingressem na rede municipal de saúde preparados e alinhados com as diretrizes da gestão pública, qualificando ainda mais os serviços oferecidos à população”, destacou.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação