A Prefeitura de Divinópolis comunicou oficialmente aos sindicatos que representam os servidores municipais que não terá condições de manter o pagamento dos aportes financeiros ao Instituto de Previdência do município (Diviprev) a partir de 2024. O comunicado foi feito em reunião ocorrida nesta quinta-feira (20) no Centro Administrativo. A reunião foi agendada pela Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foi representado pela presidente Luciana Santos, o vice-presidente Wellington Silva, e pelos diretores Vantuil Alves e Geise Silva. Pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintemmd) participaram os diretores Rodrigo Rodrigues e Eduardo Parreira. Entre os representantes do Executivo estavam presentes os secretários de Fazenda, Gabriel Vivas, e de Administração, Thiago Nunes, além do assessor especial, Fernando Henrique Oliveira.
A reunião foi agendada um dia após os conselheiros do Diviprev rejeitarem votar a nova proposta de reforma do Instituto ainda esse ano. Os conselheiros definiram que só votam a proposta no ano que vem, ainda assim mediante algumas condições, entre elas, a substituição dos servidores temporários por efetivos. Veja reportagem.
No encontro ocorrido nesta quinta-feira no Centro Administrativo, os representantes do Executivo comunicaram aos sindicalistas que se não houver uma nova reforma no Diviprev, o Instituto pode se tornar inviável em médio prazo. De acordo com os representantes do prefeito, as opções para manter a viabilidade do instituto são a segregação de massa, a venda de imóveis para cobrir o déficit atuarial ou uma nova reforma.
PAGAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO
A pressão por uma nova reforma no Diviprev, além do déficit atuarial do Instituto, calculado em R$ 1,5 bilhão em dezembro de 2021, está o fato de a Prefeitura não ter condições de continuar pagando o Plano de Custeio do Instituto a partir de 2024. Caso isso ocorra, o equilíbrio atuarial do Diviprev ficará ainda mais comprometido.
De acordo com o consultor Thiago Fernandes, da Brasilis Consultoria, empresa que presta serviços ao Diviprev, uma das exigências da Constituição é a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência (RPP). Ele destacou que no caso do Diviprev, esse equilíbrio futuro estaria garantido pelo Plano de Custeio Suplementar que entrou em vigor no dia 1º de março de 2020, através do Decreto 13.938, assinado pelo então prefeito Galileu Machado (MDB). O Plano prevê aportes financeiros no Instituto feitos pela Prefeitura até o ano de 2050. Esse ano o aporte será de R$ 32 milhões, subindo para R$ 37,9 milhões no ano que vem. Em 2024, ano em que a Prefeitura anuncia uma provável suspensão no pagamento, o valor previsto é de R$ 59,1 milhões.
Segundo Thiago Fernandes, o Plano de Custeio tem por objetivo evitar uma insuficiência financeira do Diviprev a longo prazo e faz um alerta: “Se não houvesse o Plano de Amortização Atuarial, em algum momento futuro poderia faltar recursos para pagamento dos benefícios previdenciários”.
Thiago Fernandes destacou, ainda, que é preciso avaliar se o atual Plano de Amortização em vigor será suficiente para garantir o equilíbrio do Diviprev. Diante da possibilidade de a Prefeitura suspender os aportes previstos no Plano de Custeio a partir de 2024, a hipótese de o Diviprev enfrentar uma grave crise de insuficiência financeira futura, ficando impossibilitado de pagar os benefícios, tornar-se muito próxima da realidade, motivo pelo qual a administração quer fazer a nova reforma. Dessa forma, esse déficit atuarial provocado pela má administração dos recursos do Diviprev praticamente desde sua criação em 2006, seria transferido para os servidores.
Entretanto, a Nota Técnica 18.162, do Ministério da Economia, deixa claro que a responsabilidade previdenciária é do município, já que o Diviprev é uma autarquia municipal, ou seja, trata-se de entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo município, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é garantir a aposentadoria dos servidores públicos.
O atuário Thiago Fernandes confirmou informações e alertas que vêm sendo emitidos desde o ano passado pelo Sintram. “A gente verifica que somente através das contribuições, o Diviprev já possui uma insuficiência financeira, ou seja, o que entra de receita através de contribuições é insuficiente para pagamento das despesas. No entanto, a gente tem que considerar que há outras fontes de receita como rendimentos das aplicações de patrimônio, compensação previdenciária e outras que podem estar ligadas diretamente a Previdência”, afirmou.
O atuário garantiu, ainda, que a insuficiência financeira verificada atualmente no Instituto “não deve ser motivo de preocupação, porque o patrimônio que está sendo constituído pelo Diviprev será usado de fato para cobrir todas as insuficiências [financeiras] futuras de agora em diante”. Contudo, Thiago Fernandes acrescenta que é preciso verificar se o crescimento desse patrimônio é suficiente “já que a gente viu que a insuficiência tende a aumentar a longo prazo, uma vez que a folha de aposentados e pensionistas vai superar a remuneração dos servidores ativos”.
A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE CUSTEIO
As declarações do atuário foram dadas no dia 19 de agosto, na apresentação da prestação de contas do primeiro semestre feita pelo Diviprev na Câmara, portanto antes do anúncio feito pela Prefeitura de uma eventual suspensão no pagamento dos aportes previstos no Plano de Custeio a partir de 2024. Na ocasião, com o Plano de Custeio em vigor até 2050, Thiago Fernandes disse que o déficit atuarial de R$ 1,5 bilhão estaria completamente equacionado. “Mesmo havendo um déficit atuarial expressivo, o Plano de Custeio será suficiente para sua amortização”, garantiu o atuário.
Essas declarações feitas pelo consultor atuarial do Diviprev mostram que a situação do Instituto não é boa, mas basta à Prefeitura continuar cumprindo as regras e garantindo os aportes financeiros previstos no Plano de Custeio, além de promover concursos públicos, que não haveria necessidade de uma nova reforma no Diviprev a toque de caixa. O atuário Thiago Fernandes deixa claro que o Plano de Custeio em vigor vai garantir o equilíbrio financeiro futuro do Instituto. Conclui-se que a suspensão no repasse dos aportes representa grau de altíssimo risco de tornar o Diviprev inviável.
VEJA O PLANO DE CUSTEIO DO DIVIPREV ATÉ 2050
POSIÇÃO DOS SINDICATOS
Ao final da reunião ocorrida ontem no Centro Administrativo, os sindicalistas deixaram claro que não aceitarão uma nova reforma que coloque toda a carga de responsabilidade pela situação do Diviprev sobre os servidores. Eles voltaram a pedir concurso público e contrapartidas do município para buscar o equilíbrio atuarial do Diviprev. “Pelo que observamos das declarações do consultor Thiago Fernandes, a manutenção do Plano de Custeio, por ora, garantiria o equilíbrio do Diviprev e isso daria tempo para discussões e busca de fontes de renda. Agora, se a Prefeitura pretende suspender os aportes como foi dito na reunião, a responsabilidade por um eventual desequilíbrio ainda maior do Diviprev será da administração, que estará desrespeitando uma regra federal”, observa a presidente do Sintram, Luciana Santos.
O vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, que vem acompanhando a situação do Diviprev e esteve presente na última prestação de contas, diz que os sindicatos estão atentos e não vão aceitar que as futuras aposentadorias sejam comprometidas. “O governo precisa cumprir a sua parte e uma delas é continuar garantindo o Plano de Custeio. Uma nova reforma só será discutida pelos sindicatos, em caso de a Prefeitura atender as exigências feitas pelos Conselhos e com aval de todos eles”, declarou.
Veja a íntegra da avaliação atuarial de 2022
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram