Conforme o Portal do Sintram publicou em reportagem no dia 29 de abril, a Prefeitura de Divinópolis vai substituir esse ano os equipamentos biométricos para registro de ponto dos servidores para um novo sistema de reconhecimento facial. No dia 12 de março foi homologado o processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, que serão fornecidos pela empresa MG Controle de Acessos, com sede em Belo Horizonte. O custo do serviço será de R$ 566,4 mil por dois anos.

Para a implantação do registro de ponto pelo reconhecimento facial, a Prefeitura já iniciou o processo de coleta da biometria facial dos servidores. Na semana passada foi iniciada a coleta das imagens dos servidores lotados no Centro  Administrativo. O trabalho de coleta está sendo feito por dois estagiários da Secretaria Municipal de Administração (Semad). A partir da coleta da imagem, os dados são inseridos no sistema, permitindo que o servidor seja identificado.

Serão instalados 200 equipamentos de reconhecimento facial nos diversos setores da Prefeitura, incluindo as escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de reconhecimento facial dos alunos para acesso às salas de aula.

Segundo a Prefeitura, a implantação do novo sistema “justifica-se pela necessidade de modernização dos aparelhos de registro de ponto, substituindo os existentes por equipamentos com reconhecimento facial”. Nas unidades escolares, o reconhecimento facial também tem como meta “maior controle de alunos”.

O registro de ponto continua sendo feito pelo atual sistema e o  reconhecimento facial só passará a ser utilizado a partir da coleta de imagens dos mais de cinco mil servidores.

Esse sistema já é utilizado em larga escala no Brasil, inclusive em estádios de futebol, com objetivo de reduzir a violência entre torcedores. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sete em cada dez bancos brasileiros (75%) utilizam atualmente a biometria facial na identificação de seus clientes. O dado está na primeira fase da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2024, realizada pela Deloitte Consultoria.

O advogado do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Marcon, explicou que, pelos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o sistema deve permitir outras opções.  

“Porque outra grande preocupação que existe com a biometria facial, embora seja um mecanismo de segurança, é com a segurança do armazenamento desses dados. Isso pode, depois, levar a um vazamento de dados? Eles podem ser compartilhados? O risco de vazamento, especialmente, é algo que traz bastante preocupação, porque, se o dado biométrico de uma pessoa for vazado, em todo lugar em que ela tiver cadastro biométrico estará vulnerável”, afirmou Lucas Marcon.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram