A Prefeitura de Divinópolis deve republicar até amanhã a correção no Decreto/16.690/2025, que regulamentou o pagamento do adicional de periculosidade para os agentes de operação e fiscalização de trânsito. A publicação a regulamentação ocorreu na edição do Diário Oficial dos Municípios do dia 8 desse mês, entretanto, um erro no documento exigiu uma correção que será publicada possivelmente nesta terça-feira.
ENTENDA
No dia 8 de outubro, a Prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios o Decreto 16.690, que regulamentou o adicional de periculosidade para os agentes de trânsito. O decreto reconheceu expressamente como perigosas as atividades profissionais realizadas pelos Agentes, com exposição ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências relacionadas à atividade.
Além dos agentes que trabalham diretamente na fiscalização, de acordo com o decreto o benefício também será estendido aos servidores ocupantes do cargo que exerça atividades de gerenciamento, coordenação ou supervisão, estando submetido aos riscos inerentes às atividades de trânsito.
As atividades consideradas perigosas pelo decreto, entre outras, estão relacionadas à fiscalização de trânsito, o patrulhamento viário, a operação de tráfego em cruzamentos e eventos, o atendimento e o registro de acidentes, a orientação de condutores e pedestres, e demais ações de trânsito realizadas em logradouros públicos.
Entretanto, o decreto foi publicado sem a assinatura eletrônica, o que o tornava sem validade. Na manhã desta segunda-feira (13) o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, obteve a confirmação de que um novo decreto será publicado nesta terça-feira (14). “Os agentes de trânsito podem ficar tranquilos, pois a Prefeitura nos confirmou a publicação do decreto com a correção nesta terça-feira. O pagamento do adicional para a categoria já na folha de outubro está garantido”, explicou Marco Aurélio Gomes.
Divinópolis possui hoje trabalhando nas ruas 35 agentes de fiscalização e operação de trânsito. O adicional de periculosidade é de 30% sobre o vencimento do servidor. O benefício foi regulamentado para os agentes de trânsito em agosto pela Portaria 1.411/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação