A Prefeitura de Divinópolis vai pagar R$ 149 mil ao Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo para a realização do processo seletivo público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde. Pelas datas divulgadas até agora, o concurso deverá ser realizado em dezembro e acontecerá com atraso de mais de seis meses.

A Prefeitura teve um ano para realizar o processo, porém o prefeito, não se sabe por quais motivos, tentou mudar a lei para renovar os contratos pela segunda vez ao invés de realizar o certame. O Legislativo, através da eficaz ação de suas comissões temáticas, impediu por três vezes que o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) alterasse a Lei Municipal 4.450/2008, que define as regras para as contratações temporárias em Divinópolis. Alei permite a renovação dos contratos temporários por uma única vez, o que já havia sido  no ano passado.

Mesmo com o fim dos vínculos de trabalho de 111 agentes e sem nova possibilidade de renovação, o prefeito insistiu por três vezes em passar matéria inconstitucional pela Câmara para mudar a Lei. Sem sucesso na Câmara, que zelou pelo cumprimento da lei, o prefeito conseguiu liminar em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Defensoria Pública que permitiu a renovação dos contratos. A liminar, concedida pelo juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, desconsiderou as regras proibitivas da Constituição Federal e a Lei Federal 11.350/2006, que vedam a contratação temporária ou terceirizada de Agentes de Saúde e de Combate à Endemias.  A medida cautelar concedeu seis meses improrrogáveis para a realização do processo seletivo púbico.

12 DIAS

A liminar foi concedida no dia 28 de julho e, 12 dias depois, no último dia 9, a Prefeitura contratou através de dispensa de licitação o Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo para a realização do processo seletivo. Com a contratação da empresa quase imediatamente após a concessão da liminar, o prefeito confessa que se essa medida tivesse sido tomada no ano passado, o processo teria sido realizado dentro do prazo sem causar o enorme desgaste verificado nos últimos dois meses para todos os envolvidos.

Em nota, a Prefeitura informou que serão oferecidas 127 vagas imediatas, além de vagas de cadastro de reserva para atendimento às aposentadorias e exonerações. O edital deverá ser divulgado até o dia 1º de setembro e as provas ocorrerão no mês de outubro. O Processo Seletivo Público contará com provas objetivas e Teste de Aptidão Física (TAF).

De acordo com Thiago Nunes, secretário de Administração, todo processo deverá ter duração de 120 dias e será acompanhado pela Comissão Organizadora.

O secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, disse que as vagas ofertadas são decorrentes da grande expansão na Atenção Primária do Município, através do credenciamento de novas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) junto ao Ministério da Saúde.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram