O conselheiro do Conselho Administrativo do Diviprev, Darli Salvador, esteve na última semana, na sede do Sintram, para trazer ao conhecimento do funcionalismo municipal a situação dos repasses mensais previdenciários e os parcelamentos vigentes da Prefeitura de Divinópolis devidos ao instituto. Segundo o representante, no décimo dia útil de setembro, a Prefeitura de Divinópolis ficará inadimplente, visto que desde maio não é repassada a totalidade das verbas mensais devidas, o que acumula um montante de mais 3,5 milhões de débitos previdenciários. O conselheiro alerta que os “parcelamentos já viraram rotina na gestão Galileu Machado” e acusa a administração municipal de utilizar os atrasos como “estratégica” para depois condicionar o pagamento da folha do funcionalismo a aprovação de novo parcelamento.
O conselheiro afirma que o histórico da administração para viabilizar a aprovação do parcelamento é primeiro “espalhar boatos” que o salário dos servidores irá atrasar e logo depois alega que é necessário fazer o parcelamento ou caso contrário o servidor ficará sem pagamento. Darli afirma que a Prefeitura pode estar falida para arcar com custos de “obras faraônicas”, mas para pagar o Instituto, há sim recursos em caixa. “Atrasa, aí depois eles (governo e equipe) jogam na mesa como moeda de troca o salário do servidor, isso nós já vimos em outras administrações passadas e é uma prática comum do Executivo. Estou fazendo apenas um alerta aos servidores, que prestem atenção, que não fique espalhando rumores que vai atrasar isso, que a Prefeitura não tem dinheiro. A Prefeitura tem sim dinheiro. Às vezes, ela não tem para obras faraônicas, mas eles pregam sempre que ela está falida, mas ela está falida até que ponto? Ela está falida a ponto de fazer obras faraônicas, mas ela não está falida a ponto de honrar os seus compromissos com a Previdência”, alegou.
O Conselheiro administrativo, Darli Salvador, destacou que o Conselho Fiscal, que é o responsável pelo acompanhamento dos repasses, está vigilante, porém é preciso aguardar o 10º dia útil de setembro para notificar o superintendente, momento em que de fato o município ficará inadimplente com a Previdência. “O Conselho Fiscal está ativo, ninguém está faltando com suas atribuições, o que eu quero falar para aos servidores que isso é uma estratégia de falar que a Prefeitura não terá dinheiro para pagar isso, que a Prefeitura não terá como honrar com o 13º salário, então já estou prevenindo os servidores e aos meus pares conselheiros, que também devem pensar assim que é uma estratégia para pedir parcelamento”, pontuou.
PRIORIDADE
O conselheiro Darli destaca que a Previdência não está sendo tratada como prioridade na administração municipal. “Você vê que a Câmara Municipal não manifesta sobre o que está acontecendo no Diviprev. Não é prioridade, ele (prefeito) tem pedido empréstimos para ponte, tudo isso é importante para a sociedade, deve sim fazer o que é necessário, mas a nossa Previdência é prioridade. E o governo sabe que usando dessa estratégia de ameaçar o salário , os conselheiros cedem porque é uma pressão dos dois lados, há uma pressão do servidor e há uma pressão do Executivo e sempre o Executivo sai ganhando”, disse o conselheiro.
SAíDA
Questionado que caminho os conselheiros devem seguir, caso outro pedido de parcelamento seja apresentado, Darli afirma que é preciso dizer “não” ao Executivo, cobrando uma mudança de postura da atual gestão, com apoio do funcionalismo, isso porque os parcelamentos viraram rotina e há dívida firmada até 2024, ou seja, que extrapola o atual mandato. “O meu objetivo é mostrar para o servidor o que é a nossa realidade e preparar o servidor, se caso aportar uma proposta de parcelamento que os Conselhos digam “não” e que os servidores tenham consciência que esse “não” para o parcelamento é melhor para ele, para ele ter uma aposentadoria digna. Às vezes, um não verdadeiro na hora certa é melhor do que agradar na questão salarial de uns dias. O prefeito não fica atrasado muito tempo não. Ele sabe que não”, explicou.
REUNIãO
Darli disse que pretende solicitar ao superintendente do Diviprev uma reunião para discutir o problema. “Eu como conselheiro vou pedir ao nosso superintendente uma reunião sobre isso, que a gente tenha uma reunião com o Conselho Fiscal porque eu acho que isso é mais uma estratégia do Executivo para depois fazer o salário do servidor como moeda de troca”, explicou.
REFORMA DA PREVIDêNCIA
O conselheiro Darli Salvador frisou que é preciso cautela diante da atual conjuntura do país com a Reforma da Previdência e com a grande possibilidade de entrar estados e municípios na nova lei. “é muito arriscado vir mais um parcelamento e acredito que não comporta mais diante a situação atual do débito que a Prefeitura tem com o Diviprev”, alertou. O conselheiro disse que é preciso atentar também para o fato que a atual gestão está deixando dívidas para as próximas administrações, sendo que há parcelamento com vencimento em 2024.
TRANSPARêNCIA
O conselheiro diz ainda que o fato de divulgar esses débitos em aberto é para que o servidor tenha ciência do que acontece no instituto de Previdência. “O meu papel é trazer a público porque muita gente não acompanha ata, não acompanha o site. Eu até pedi modificações no site, porque o site não é claro, tem alguns servidores menos esclarecidos e eles não dão conta de ver, eles ficam me perguntando na rua”, disse. Darli disse que é preciso mais transparência no site. “A questão de contratos se você entrar no site para verificar um contrato, se você não tiver o número do contrato, você não vê”, criticou.
DíVIDAS
O conselheiro entregou ao sindicato, para conhecimento da categoria, uma planilha com todos os parcelamentos vigentes, um total de quatro, sendo os mesmos identificados pela seguinte numeração: 01219/2016, 000164/2018, 01205/2018 e 00252/2019. Conforme detalhamento da planilha, o contrato 01219/2016 foi realizado, no dia 29 de dezembro de 2016, poucos dias para o término do mandato do ex-prefeito Vladimir Azevedo, sendo que na época foi parcelado o montante de R$2.826.330,89, em 48 vezes, sendo que a última parcela vence em 10/12/2020. No mandato do atual prefeito, Galileu Machado, já somam três parcelamentos. O primeiro de nº00164/2018 foi assinado em 01/02/2018 e parcelou o montante de R$8.820.997,11, em 34 parcelas, sendo que a última irá vencer em 10/12/2020. O segundo parcelamento também foi feito em 2018, exatamente no dia 25/10/2018, sendo o valor de R$ 7.651.898,58 parcelado em 26 vezes, com a última parcela a vencer em 10/12/2020. Por fim, o último parcelamento, veio no mês de março de 2019, onde foram parcelados R$ 11.616.489,40, em 60 parcelas, sendo que a última irá vencer em 10/03/2024. Somando todos os parcelamentos, no mês de agosto, por exemplo, o município desembolsou para cobrir os juros e parcelas mensais o total de R$ 921.358,37 mil.
CONSELHO FISCAL
Além de pagar os parcelamentos, que são retirados diretamente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o município arca, mensalmente, com a alíquota patronal e com os aportes para correção do déficit atuarial. O setor de Comunicação buscou junto ao presidente do Conselho Fiscal, Bruno Camargos, mais informações sobre a situação dos repasses previdenciários mensais devidos ao instituto, já que é o Conselho responsável, conforme a Lei 126/2006 por verificar o recolhimento mensal das contribuições. Inclusive na ata de junho do Conselho Fiscal, disponível no site do instituto, foi solicitado pelos conselheiros o pedido de levantamento dos repasses, visto que o valor da competência de maio/2019 não foi repassado em sua totalidade ao instituto. “Desde o mês de maio, percebemos que as contribuições deixaram de ser repassadas em sua totalidade. A alíquota patronal está rigorosamente em dia, porém a alíquota suplementar (aporte) está em atraso”, explicou o conselheiro. Ou seja, o débito de R$ 3.507.111,60 é relativo à parte do aporte para correção do déficit atuarial.
DéBITOS
De acordo com os dados apresentados, os repasses em aberto são: Competência de Maio/2019 vencimento em 14/06/2019, valor devido R$1.212.678,80; Competência de Junho/2019 vencimento em 12/07/2019 valor devido R$1.203.313,44; e competência de Julho/2019, vencimento em 14/08/2019, valor devido R$1.182,119,36. Total do débito devido ao Diviprev: R$3.507.111,60. “Em 13/09/2019, completará 90 dias de atraso da parcela do débito referente ao mês de maio de Maio/2019. O Conselho Fiscal encaminhou ao Superintendente do Instituto o Ofício CF/DIVIPREV nº 006/2019, datado de 29 de junho de 2019, para que se atente ao limite de 90(noventa) dias de atraso da parcela mais antiga e se não houver o repasse de pelo menos o debito relativo a Maio, o Conselho notificará o superintendente do instituto”, explicou Bruno.
CONSEQUêNCIAS
O setor de Comunicação do Sintram também questionou quais as consequências que o município está sujeito quando fica inadimplente com a Previdência, o conselheiro Bruno explicou que quando o a administração deixa de repassar suas contribuições previdenciárias por um período superior a 90 dias, o município perde o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. O certificado é emitido semestralmente e tem validade de 180 dias a contar da data de sua emissão, conforme a Portaria nº83/2009. é um documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas na Lei 9.717/1998 pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
A suspensão do CRP impede o município de fazer várias operações, como por exemplo: I) realização de transferências voluntárias de recursos pela União; II) celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; III) concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral e órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; IV- liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e ;V – pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em razão do disposto na Lei nº9.796 de 5 de maio de 1999.
FPM
Na ata do mês de junho do Conselho Fiscal foi solicitada a situação de comprometimento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM pelos parcelamentos vigentes. A reportagem questionou o porquê dessa solicitação e se há um limite/legislação específica de comprometimento do Fundo, Bruno Camargos explicou que o levantamento foi requerido atendendo pedido de um dos conselheiros. “O questionamento sobre o comprometimento do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, solicitado pelo Conselho Fiscal através do ofício CF/Diviprev nº005/2019, datado de 28 de junho de 2019, foi feito após o questionamento de um dos membros do Conselho Fiscal, para servir como base de estudo e para uma eventual tomada de decisão em pedidos de parcelamentos futuros, ou seja, se haverá disponibilidade financeira para se fazer o desconto das parcelas de novos parcelamentos através de recursos recebidos pelo Município neste fundo”, explicou. O presidente esclareceu ainda que não há um percentual preestabelecido para o comprometimento com parcelamentos e também não há legislação específica para orientação sobre a matéria.
Ainda ata do mês de julho, disponível no site do instituto, é citado que houve uma variação do comprometimento do FPM pelos parcelamentos de janeiro a maio/2019, nos seguintes percentuais: 8,55%; 7,82%; 10,50%; 14,12%; e 10,82%.
SINTRAM
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, destacou que conforme foi proposto na Campanha Eleitoral para renovação da diretoria do sindicato o posicionamento dos diretores é de fiscalização e denúncia no sentido de combater os abusos e excessos de parcelamentos por parte da administração. “Não só nesta administração, mas em todas as administrações a Prefeitura usa o Diviprev como se fosse um banco, embora os juros sejam altos para a Prefeitura, mas se for fazer um mesmo empréstimo em bancos particulares os juros seriam bem altos também, então o Diviprev se tornou um banco. Essa denúncia do conselheiro Darli é muito grave e caso isso proceda, nós da diretoria estaremos denunciando e combatendo esse tipo de atitude”, destacou.
Wellington citou que esses parcelamentos frequentes prejudicam inclusive os servidores que estão na ativa, no momento da Campanha Salarial. “Fazendo esses parcelamentos frequentes isso compromete o reajuste do servidor, então todos os anos que formos sentar para a mesa de negociação, o argumento vai ser a Prefeitura está endividada. Então o que achamos que deve ser feito é a administração cumprir com suas obrigações, há investimentos e outras contas que podem aguardar, agora o pagamento em dia do servidor e a Previdência Municipal devem ser prioritários. Isso não pode ser usado como moeda de troca como foi alertado pelo conselheiro Darli. é uma prática que a gente sabe que acontece, aconteceu em outras administrações, mas nós, da diretoria atual do Sintram, estaremos atentos para combater e denunciar, caso isso aconteça”, disse.
O diretor finalizou dizendo que salário em dia não é benefício e sim obrigação da administração e que é preciso haver planejamento e enxugamento da máquina pública. “Não pode haver esse tipo de coisa como aconteceu no passado as administrações passadas pressionavam os conselheiros para eles parcelarem em troca de pagamento em dia. Falta planejamento e gestão, é preciso enxugar a máquina, reduzir os gastos desnecessários, aluguéis de carro, máquinas impressoras, rever o que está sendo gasto em excesso e pagar o que é prioridade: que é o salário em dia do servidor e todos seus direitos e o Diviprev”, finalizou.
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