Os servidores municipais de São Sebastião do Oeste vão receber todos os pagamentos de benefícios, como anuênios, quinquênios, férias-prêmio, progressões e contagem de tempo para efeito de aposentadoria, que estavam suspensos desde 2020 em razão da Lei Complementar 173, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A Lei 173 estabeleceu o programa nacional para enfrentamento à covid-19. Uma das condições impostas pelo ex-presidente para a liberação de recursos aos municípios para enfrentar a covid, foi a suspensão dos pagamentos de todos os benefícios dos servidores. Embora a Lei tenha perdido sua validade em 2022, em São Sebastião do Oeste todos os benefícios ainda permanecem congelados.

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e os servidores municipais vêm travando uma longa batalha com o Executivo daquela cidade para a volta dos pagamentos desses benefícios, que são direitos adquiridos e a manutenção de sua suspensão configura apropriação indébita, já que não há mais regras legais para sustentar o congelamento.

Nesta segunda-feira (27) o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, acompanhado dos diretores Vantuil Alves e Amerci Teodoro, reuniu-se com os secretários municipais de Administração e Educação e o Procurador do município de São Sebastião do Oeste, ocasião em que foi selado o acordo para volta do pagamento de todos os benefícios. A Prefeitura de São Sebastião do Oeste se comprometeu a pagar, inclusive, os atrasados, mas pediu um prazo para que a nova administração faça uma avaliação da situação financeira da Prefeitura para definir a forma de pagamento.

Os representantes do sindicato também foram informados que os servidores terão a revisão salarial garantida esse ano, porém o índice será definido após o estudo financeiro do município.

“A gente vem lutando juntamente com os servidores já há três anos para que esses benefícios voltassem a ser pagos, uma vez que são direitos dos servidores e a Lei assinada por Bolsonaro perdeu a validade em 2022. Entendemos que foi feito um bom acordo e o importante é que os servidores terão inclusive o pagamento retroativo com correção. Uma vitória importante para a categoria”, destacou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação