A Prefeitura de São Sebastião do Oeste concedeu reajuste salarial de 14% aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, e antecipou a data-base da categoria de março para janeiro. O prefeito, Belarmino Luciano Leite, assinou a Lei Complementar Nº 121/2021, no dia 6 de dezembro do ano passado, com efeitos a partir de janeiro de 2022.

A Prefeitura de São Sebastião do Oeste foi a primeira cidade da base de representação do Sintram a conceder a recomposição salarial e ganho real aos servidores. De acordo com o prefeito, devido à Lei Federal Complementar Federal 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, em 2021 foi possível conceder apenas a recomposição salarial com base nas perdas causadas pela inflação.  “No ano passado nós seguimos o que estabelece o artigo nº 37, da Constituição Federal, e demos apenas a recomposição da inflação de 5,20%, sem ganho real para os servidores. Este ano, foi possível não só dar a recomposição da inflação, como também conceder o reajuste com ganho real para o funcionalismo municipal”, destaca.

A presidente do Sintram, Luciana Santos, parabeniza a administração municipal, que não mediu esforços para garantir que os servidores municipais fossem valorizados.  “Lamentavelmente, algumas Prefeituras utilizaram a Lei Nº 173/2020 de forma leviana e negaram o direto básico do servidor à recomposição salarial. A Prefeitura de São Sebastião do Oeste seguiu a Lei Nº 13/2020 e a Constituição Federal, que é clara ao fixar que o poder de compra, a perda salarial, deve ser garantida anualmente ao trabalhador. O reajuste deste ano, de 14%,  garante não só a recomposição das perdas inflacionárias, como o ganho real,  isso mostra o compromisso da gestão municipal de valorização do servidor público municipal, que sabemos que é quem de fato está a frente da prestação do serviço público, atendendo o cidadão  nas diversas áreas”, reforça.

Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram

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