O secretário de Administração e Governo da Prefeitura de Lagoa da Prata, José Teófilo Filho, comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que está sendo finalizado o edital para a contratação de empresa que vai emitir os laudos para determinar se servidores do sistema de saúde do município têm direito à insalubridade. A empresa emitirá os laudos LTCAT e LTIP.

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento que deve ser atualizado sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho. A empresa que não mantiver os laudos atualizados com os agentes nocivos presentes nos ambientes de trabalho, ou que tiver algum documento que comprove que há exposição entrando em desacordo com o LTCAT, estará sujeita às penalidades previstas em lei. Já o LTIP – Laudo de Técnico de Insalubridade e Periculosidade- é um documento que avalia as condições do ambiente de trabalho a fim de determinar se o mesmo é insalubre ou não, verificando os agentes físicos, químicos e biológicos aos quais os trabalhadores estão expostos.

A licitação é resultado de uma reunião ocorrida no dia 28 de agosto entre o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que estava acompanhado de uma comissão de servidores, e o secretário de governo, José Teófilo, a secretária de saúde, Sabrina Elen de Novaes, e o representante jurídico da Secretaria de Saúde, para tratar da isonomia relativa à concessão de insalubridade.

A reunião, segundo o vice-presidente, foi necessária para tratar de uma insatisfação da categoria, visto que, em razão da pandemia, a Prefeitura de Lagoa da Prata concedeu insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento do Município – UPA. Os servidores lotados nas demais unidades de saúde, que prestam também atendimento à população e estão expostos à contaminação do Covid-19, não foram contemplados e agora reivindicam o benefício. Na ocasião, o secretário de governo, José Teófilo, disse que a concessão de insalubridade aos servidores da UPA teria inclusive que ser suspensa, porque não houve um estudo técnico para a liberação do benefício.

Com a abertura da licitação para a contratação da empresa que vai emitir os laudos, a Prefeitura de Lagoa da Prata cumpre a promessa feita ao vice-presidente do Sintram e à Comissão de Servidores. “Agora temos que aguardar a emissão desses laudos e na reunião que tivemos no dia 28 de agosto nos foi garantido que a partir da contratação da empresa no prazo máximo de 40 dias haverá uma resposta definitiva aos servidores”, disse o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram