O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Municipal de Divinópolis, acaba de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Itapecerica, para acabar com o assédio moral nas escolas da rede municipal de ensino. O Portal do Sintram apurou que o documento foi assinado após a constatação de que servidores foram submetidos a situações “vexatórias ou humilhantes” por parte de chefias ocupadas por funcionários em cargos comissionados. Entre essas situações, foram constatadas pressão psicológica, coação e intimidação de servidores.

A Prefeitura se comprometeu em “elaborar e efetivamente implementar um programa permanente de prevenção ao assédio moral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”. Entre outras obrigações, esse programa deve realizar um “diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, a fim de identificar qualquer forma de assédio moral”. Esse programa deverá ser avaliado a cada dois anos.

O Ministério Público do Trabalho estipulou uma multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado no caso de descumprimento de cada uma das obrigações contidas no TAC e a cada constatação de violação.

A Prefeitura de Itapecerica já disponibilizou em seu site um canal de denúncias de assédio moral. A Secretaria Municipal de Educação de Itapecerica diz que está totalmente comprometida “em promover um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo para todos”. A pasta diz, ainda, que o servidor que utilizar o canal de denúncias terá assegurado o sigilo de sua identidade. “Estamos totalmente comprometidos em proteger os colaboradores de qualquer tipo de retaliação. Qualquer forma de retaliação será tratada como uma séria violação de nossa política”, afirma a Secretaria.

Clique aqui e acesse o canal de denúncias da Secretaria Municipal de Educação de Itapecerica.

Leia a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram