Ao receber a nova diretoria do Sintram na semana passada, o prefeito Galileu Teixeira Machado assegurou que o concurso será homologado no próximo dia 21 e as nomeações serão imediatas Com a abertura de 328 vagas, a prefeitura de Divinópolis realizou concurso público em 2017, atendendo à uma reivindicação dos servidores através do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram).
Desde sua gestão anterior, a presidente do Sintram, Luciana Santos, vinha pleiteando junto ao Executivo a realização do concurso, como um dos mecanismos legítimos para o ingresso no serviço público e também como a única ferramenta capaz de aumentar a arrecadação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Divinópolis (Diviprev). “Além de legitimar o servidor no seu cargo, o concurso público ainda possibilita de imediato o aumento da arrecadação do Diviprev. E todos nós sabemos que o Instituto passa por uma fase de ajustes, com uma dívida atuarial enorme e é por isso que estamos na expectativa de que a nomeação dos aprovados seja imediata”, analisa Luciana Santos.
A classificação final do concurso foi publicada no último dia 8 e ainda é considerada preliminar, pois em função dos recursos, há a possibilidade de alteração na ordem de classificação. No encontro que teve com a diretoria do Sintram na semana passada, o prefeito Galileu Machado (MDB) anunciou que vai homologar o concurso no próximo dia 21 e de imediato começarão as nomeações dos aprovados. Segundo Galileu, inicialmente as nomeações vão atender às áreas de educação e saúde, que hoje reúnem o maior número de servidores contratados do município.
LEGISLAÇÃO
A nomeação dos aprovados no concurso é uma exigência da legislação municipal. Em 2017, em Divinópolis/MG, 15 de Janeiro de 2019 2222220182018 atendimento a uma recomendação do Ministério Público, a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei Complementar 02/2017, que alterou o Estatuto dos Servidores de Divinópolis (Lei Complementar 09/1992), tornando obrigatório o concurso público para servidores da Prefeitura de Divinópolis. O artigo 13 da Lei passou a vigorar com a seguinte redação: “A investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Com a lei já em vigor há dois anos, o ingresso no serviço público municipal só pode ser feito por concurso e as nomeações já anunciadas pelo prefeito, começarão a legalizar os servidores nos seus cargos, de acordo com as alterações feitas no Estatuto. A mesma lei também passou a exigir que “a admissão de profissionais do magistério far-se-á, exclusivamente, por concurso de provas escrita, prática, de títulos e de avaliação psicológica.”
Para a presidente do Sintram, a nomeação imediata dos aprovados conforme promessa do prefeito Galileu Machado, é um bom sinal para a reorganização administrativa. “A lei está aí e exige o concurso público para ingresso no serviço público municipal de Divinópolis. Acreditamos que o prefeito vá cumprir a lei e conforme ele mesmo nos prometeu, as nomeações serão imediatas. Isso será muito bom para o serviço público de Divinópolis, pois dará segurança jurídica aos servidores, aumentará a arrecadação Diviprev e, com certeza, vai contribuir muito na melhoria do atendimento à população”, concluiu.